Últimas Notícias
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22/09/2021 - STF decide sobre ampliação das hipóteses de cessão de bens da União
Para Supremo, a desburocratização não pode fragilizar o dever de proteção de bens jurídicos que compõem o patrimônio de toda a coletividade.
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22/09/2021 - SAEC contribuirá para melhoria de ambiente de negócios no Brasil
Sistema permite rapidez e segurança jurídica às transações vinculadas a imóveis e agilidade a atos da Justiça.
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22/09/2021 - GTCARTOR: 4ª Audiência Pública Extraordinária foi realizada ontem
Pauta tratou da organização dos serviços e regime jurídico das Serventias Extrajudiciais.
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21/09/2021 - Doing Business em debate – Registradores Imobiliários falam sobre estudo
Confira a entrevista do Ex-Presidente do IRIB e Registrador Imobiliário, Sérgio Jacomino.
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21/09/2021 - Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021
Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades) instituído pela Resolução n. 897, de 11 de setembro de 2018, do Conselho Curador do FGTS.
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21/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lança SAEC – momento histórico para o Registro de Imóveis
Evento de lançamento ocorreu hoje e foi transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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21/09/2021 - CDR do Senado Federal defende doação de imóveis da União para Estados e Municípios
Debate ocorreu ontem na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
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20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.326, de 16 de setembro de 2021
Altera o inciso II do Art. 2° da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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20/09/2021 - Portaria SPU/ME n. 11.327, de 16 de setembro de 2021
Altera o inciso art. 1° da Portaria SPU/ME 7.796, de 30 de junho de 2021.
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20/09/2021 - Corregedoria Nacional de Justiça lançará Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado
SAEC possibilitará o atendimento remoto por todos os cartórios de registro de imóveis na internet.
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20/09/2021 - Novas Audiências Públicas Extraordinárias são convocadas pelo GTCARTOR
Reuniões estão agendadas para os dias 21 e 23/09/2021.
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20/09/2021 - Convalidação de títulos de imóveis rurais em terras da União é aprovada em quatro Estados
Aprovação ocorreu no âmbito da CMADS da Câmara dos Deputados.
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20/09/2021 - LGPD e cartórios: Implementação e questões práticas
Obra está em pré-venda e conta com artigo assinado pela Coordenadora da CPRI/IRIB.
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20/09/2021 - Imóvel indisponível. Penhora em favor da União – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da penhora em favor da União de imóvel gravado com indisponibilidade.
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20/09/2021 - RIP Doing Business
Confira artigo de Benito Arruñada sobre o cancelamento do Doing Business.
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17/09/2021 - SAVE THE DATE: Indisponibilidade de bens é tema de evento organizado pela Fundação Arcadas, NEAR-Lab e OAB/SP, com apoio do IRIB e do CNB-CF
Entidades unem esforços para apresentar painel rico e multifacetado acerca do tema.
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17/09/2021 - Parcelamento do solo urbano – loteamento. Vias públicas – abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para via pública.
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17/09/2021 - Transações imobiliárias por instrumento particular e o exercício compulsório de transmissão da propriedade – alvará judicial, adjudicação compulsória ou usucapião?
Confira artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos
Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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17/09/2021 - Definição de regras de proteção de margens de rios em planos diretores municipais é aprovada pela CMADS
Proposta também altera o Estatuto das Cidades.
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