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12/01/2022 - A extinção parcial do usufruto e o direito de acrescer – Implicações sobre a legítima
Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022
Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
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11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis
Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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11/01/2022 - Breves apontamentos históricos sobre o Decreto-Lei 58/1937
Confira artigo de autoria de Marinho Dembinski Kern publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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10/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – abertura. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para registro de usucapião extrajudicial.
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10/01/2022 - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada
Livro abrange a questão da responsabilidade civil do incorporador e do adquirente da unidade condominial nas incorporações imobiliárias.
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
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10/01/2022 - Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas.
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10/01/2022 - INR: série de nove programas responderá questões sobre DOI
Os programas serão apresentados por Antonio Herance Filho e Ludwig Val Quitschal.
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07/01/2022 - Cláusulas restritivas – instituição em juízo.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de cláusulas restritivas em juízo.
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07/01/2022 - STF: é constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural
Voto proferido pelo Ministro Relator foi seguido por unanimidade.
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07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil
Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
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07/01/2022 - Compliance e Políticas de Proteção de Dados
Obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais traz conteúdo abrangente sobre compliance e proteção de dados.
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06/01/2022 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Penhora.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Patrimônio de Afetação.
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06/01/2022 - Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada
Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.
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06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002
Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
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06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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06/01/2022 - TJSP lança publicação sobre LGPD
Material compila legislação, decisões, artigos e notícias.
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05/01/2022 - IRIB envia RDI n. 91 aos seus associados
Entrega será realizada pelos Correios.
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