Últimas Notícias

• 23/12/2021 - Ainda a distinção entre imóvel urbano e rural

  Confira artigo de autoria de José Roberto Fernandes Castilho publicado no Migalhas.
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• 23/12/2021 - Solução de Consulta n. 210, de 17 de dezembro de 2021

  Despesa com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de exercícios anteriores. Livro-Caixa. Dedutibilidade.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 113, de 22 de dezembro de 2021

  Fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais localizados em áreas abrangidas pelos efeitos do Decreto-lei nº 1.942, de 31 de maio de 1982, no Estado do Paraná, reconhecidas de domínio da União pelo Supremo Tribunal Federal, em acórdão nos autos da Apelação Cível nº 9621-1-PR.
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• 23/12/2021 - ANOREG/BR divulga relatório “Cartório em Números” pelo terceiro ano consecutivo

  Publicação reúne informações sobre uma série de atos vitais de cidadania, negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, dentre outros temas.
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• 23/12/2021 - IRIB envia mensagem de Boas Festas

  Presidente do Instituto também convida todos para colaborarem com a filiação de todos os Registradores Imobiliários brasileiros ao IRIB.
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• 22/12/2021 - Compra e venda. Alienante – espólio. Cônjuge sobrevivente incapaz.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo espólio e cônjuge sobrevivente incapaz.
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• 22/12/2021 - IRIB comunica recesso de fim de ano

  O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) comunica a todos os Associados que, em virtude das festividades de fim de ano, as atividades do IRIB estarão suspensas, conforme comunicado abaixo:
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• 22/12/2021 - Portaria ME n. 14.817, de 20 de dezembro de 2021

  Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2022.
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• 22/12/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.061, de 20 de dezembro de 2021

  Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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• 22/12/2021 - CAPADR aprova novo prazo para inscrição no CAR e alterações no Código Florestal

  Texto substitutivo trouxe diversas alterações que causaram polêmica entre os Deputados.
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• 22/12/2021 - Oficina notarial e registral: União Estável – pacto patrimonial – registro – eficácia perante terceiros

  Confira artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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• 21/12/2021 - Loteamento. Via pública – regularização registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização das vias públicas em loteamento.
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• 21/12/2021 - STF lança segundo número da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais

  Periódico científico da área jurídica busca difundir textos das mais diversas áreas do direito público e privado.
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• 21/12/2021 - STF divulga pauta de julgamentos para o primeiro semestre de 2022

  Bem de família, indisponibilidade cautelar de bens, alienação fiduciária e terras indígenas integram a relação.
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• 21/12/2021 - Proteção de dados nas Serventias Extrajudiciais é tema da entrevista de Bruno Bioni

  Entrevista foi concedida pelo advogado, autor e especialista em privacidade e proteção de dados à ANOREG/SP.
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• 21/12/2021 - Imunidade do ITBI em transferências imobiliárias

  Confira artigo de autoria de Gleydson K. L. Oliveira publicado no ConJur.
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• 21/12/2021 - CDU aprova PL que aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias

  PL busca trazer maior segurança para adquirentes de unidades autônomas em edificações condominiais.
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• 20/12/2021 - Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica

  Confira artigo de autoria de Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Lopes Prado publicado no Migalhas.
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• 20/12/2021 - Parcelamento do solo urbano. Declaração de homonímia.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de homonímia nos casos de implantação de parcelamento do solo.
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