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31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP
Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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31/08/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprova 142 enunciados
Evento promovido pelo CJF e ENFAM teve dois dias de intensos debates e coordenação por Ministros do STJ.
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30/08/2021 - Incorporação imobiliária. Compra e venda – unidade autônoma. “Habite-se” parcial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de unidades autônomas em incorporação imobiliária com “Habite-se” parcial.
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30/08/2021 - IRIB participa de seminário internacional promovido pela RARES-NR
Presidente e Vice-Presidente do Instituto participaram de painel sobre o papel do extrajudicial para a governança de terras públicas.
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30/08/2021 - IRIB participa da abertura do Geo+20
Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos de promulgação da Lei 10.267/2001.
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30/08/2021 - GT para reforma dos Cartórios se reunirá na próxima terça-feira
Grupo de Trabalho é coordenado pelo Deputado Federal José Nelto.
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30/08/2021 - Vitória da autonomia privada no STJ: reconhecimento da eficácia da cláusula resolutiva expressa no compromisso de compra e venda de imóvel
Confira artigo de autoria de Bruna Duarte Leite publicado no Migalhas.
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30/08/2021 - Presidente do IRIB é convidado para lançamento do Cartórioflix
Plataforma de educação continuada será lançada na próxima quinta-feira.
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27/08/2021 - Imóvel gravado com usufruto. Instituição de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de instituição de condomínio em imóvel gravado com usufruto.
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27/08/2021 - Lei n. 14.195, de 26 de agosto de 2021
Publicada Lei que trata da facilitação para abertura de empresas, buscando a modernização do ambiente de negócios no país.
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27/08/2021 - Terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF prosseguirá na próxima semana
Matéria será examinada na próxima quarta-feira, com manifestações das partes e interessados.
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27/08/2021 - PL que altera proteção da margem de rios em áreas urbanas é aprovado pela Câmara dos Deputados
Projeto segue para apreciação pelo Senado Federal.
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27/08/2021 - PL sobre licenciamento ambiental será objeto de Audiência Pública no Senado Federal
Requerimento foi aprovado pela Comissão de Agricultura. Audiência será realizada na próxima quinta-feira.
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27/08/2021 - A aplicação do compliance como ferramenta de gestão nas unidades do serviço extrajudicial
Webinar será promovido pela ANOREG/MT e EMNOR.
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26/08/2021 - CGJTO regulamenta LGPD para Serventias Extrajudiciais
Provimento Administrativo n. 19/2021 disciplinou o assunto.
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26/08/2021 - Compromisso de compra e venda. Escritura definitiva. Estado civil – divergência. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda definitiva sem realização de inventário e partilha.
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26/08/2021 - Rol de beneficiários do PMCMV poderá ser ampliado
Comissão do Senado Federal aprovou PL que exclui do cálculo da renda familiar diversos benefícios previdenciários.
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26/08/2021 - Decreto n. 10.780, de 25 de agosto de 2021
Institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, nos termos do disposto no art. 60-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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26/08/2021 - Efeitos substantivos do Registo Predial - Terceiros para efeitos do Registo Predial
Tese de Doutoramento de Mónica Jardim aborda a classificação dos sistemas registrais.
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26/08/2021 - I Simpósio Internacional de Sustentabilidade Sócio-Ambiental: Aspectos Fundamentais para o Registro das Terras Públicas no Brasil
Evento será promovido amanhã pela RARES-NR. IRIB participará do Simpósio.
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