Últimas Notícias

• 06/07/2021 - Imóvel rural. Doação – área inferior ao módulo permitido – impossibilidade. Averbação do ato sem desmembramento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048402-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Alexandre Santiago, julgada em 25/06/2021 e publicada em 29/06/2021.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Área Inferior ao Módulo Permitido

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• 06/07/2021 - IRIB participa de reunião na ANOREG/BR

  Pauta incluiu deliberações sobre PLs que tratam de teto emolumentar.

  Palavras chave: IRIB, ANOREG/BR, Teto Emolumentar

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Curso de Direito Notarial e de Registro (Concursados-AM)

  Curso será promovido pela ENNOR em parceria com a ANOREG/AM, ANOREG/BR e CNR.

  Palavras chave: Curso de Direito Notarial e de Registro

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• 05/07/2021 - CGJCE: Notários e Registradores serão notificados previamente no caso de abertura de sindicância

  Provimento assegura obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

  Palavras chave: TJCE

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Nupref - Poder Judiciário orienta os gestores dos municípios de Campos Lindos e Tupiratins para a Regularização Fundiária

  Magistrado reforçou que, apesar do estado de coisas irregulares que remontam à colonização do Brasil, bem como a crise de confiança dos cidadãos no Poder Público, a regularização é real.

  Palavras chave: TJTO

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• 05/07/2021 - Cartórios utilizam Selo Digital

  Selo é usado em substituição ao selo físico nos atos praticados.

  Palavras chave: TJPA

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Corregedor-geral destaca avanços na área extrajudicial

  Paulo Velten é o entrevistado da 10ª edição do Cartórios no Ar.

  Palavras chave: TJMA

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - TJDFT flexibiliza cláusula de contrato de programa habitacional para proteger vítima de violência doméstica

  Cláusula de contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado pelo programa "Morar bem", que proibia a transmissão de direitos e obrigações sobre a unidade a terceiro, foi anulada.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná

  Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.

  Palavras chave: Programa Casa Verde e Amarela

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• 05/07/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Aulas começam amanhã. Associados ao Instituto podem inscrever-se com desconto especial.

  Palavras chave: Curso de Extensão Online, Fundação Arcadas

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• 05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro

  Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.

  Palavras chave: CIB, Entrevista, Geocracia

  Categorias: Geral

• 05/07/2021 - Compra e venda. Imóvel gravado com cláusula de incomunicabilidade. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de imóvel alienado gravado com cláusula de incomunicabilidade.

  Palavras chave: Compra e Venda, Incomunicabilidade

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• 05/07/2021 - Parcelamento do solo. Regularização Fundiária. Compromisso de Compra e Venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Continuidade. Publicidade registral. Oponibilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1039776-66.2019.8.26.0602, Comarca de Sorocaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 12/04/2021, DJ de 14/04/2021.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo, Regularização Fundiária, Compromisso de Compra e Venda

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• 05/07/2021 - XXI Congreso Nacional de Derecho Registral

  Evento virtual será promovido pela Universidad Notarial Argentina. Vice-Presidente do IRIB participará de Mesa Redonda.

  Palavras chave: XXI Congreso Nacional de Derecho Registral

  Categorias: Eventos

• 05/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.890, de 1º de julho de 2021

  Altera a Instrução Normativa nº 3, de 9 de novembro de 2016.

  Palavras chave: Portaria SPU/ME n. 7.890/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 05/07/2021 - Comissão discute projeto que tira área de município de terra indígena em Roraima

  Pacaraima enfrenta limitações por estar dentro de terra indígena.

  Palavras chave: PDL n. 28/19.

  Categorias: Geral

• 02/07/2021 - Juíza substitui IGP-M por IPCA em contrato de financiamento de imóvel

  Magistrada considerou que o IPCA se mostra mais adequado para manter o equilíbrio econômico do pacto.

  Palavras chave: Financiamento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 02/07/2021 - TJPI disponibiliza informações de serventias extrajudiciais no site da transparência

  As informações podem ser acessadas no menu Transparência.

  Palavras chave: TJPI

  Categorias: Geral

• 02/07/2021 - Sessão temática para debater situação dos povos indígenas é aprovada no Senado Federal

  Autor do requerimento para realização da sessão ressalta urgência na discussão do assunto.

  Palavras chave: PL n. 490/2007

  Categorias: Geral

• 02/07/2021 - Comissão rejeita projeto que prevê compensação aos municípios que cedem áreas para uso da União

  Para o autor da proposta, medida aumenta a capacidade de autogestão dos municípios.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Imóveis públicos