Últimas Notícias

• 02/02/2021 - TRF4 nega pedido de empresa para reintegração de posse e demolição de construção em área próxima de estações ferroviárias

  Para Desembargador, a construção respeitou o limite de distância até a linha férrea, estando adequada, portanto, à legislação de regência.

  Palavras chave: Linha Férrea, Faixa de Domínio

  Categorias: Geral

• 02/02/2021 - Novo Presidente do TJTO reforça a importância da regularização fundiária em seu discurso de posse

  Para Desembargador, regularização fundiária é importante, pois dignifica as pessoas, gera alimentos, empregos e cidadania.

  Palavras chave: TJTO, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral

• 02/02/2021 - INCRA publica Instrução Normativa sobre Regularização Fundiária Rural

  Publicada hoje no D.O.U. a Instrução Normativa INCRA nº 104/2021.

  Palavras chave: Regularização Fundiária Rural, IN INCRA nº 104/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 02/02/2021 - Após anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia, homem é condenado no Alto Vale

  Em sua defesa, o anunciante alegou que realizava uma análise de viabilidade para aquisição do imóvel no leilão a fim de vendê-lo posteriormente.

  Palavras chave: Compra e Venda, Titularidade dominial

  Categorias: Geral

• 01/02/2021 - DECISÃO: Suspensa a decisão que determinou penhora de jazida de argila para pagamento de débito para com a Fazenda Nacional

  Magistrado destacou tratar-se de bem de difícil comercialização.

  Palavras chave: Penhora, Jazida

  Categorias: Geral

• 01/02/2021 - TJPR inaugura CEJUSC voltado ao Agronegócio

  Projeto objetiva fomentar práticas de resolução de conflitos no setor e a regularização da propriedade.

  Palavras chave: TJPR, CEJUSC-Agro

  Categorias: Geral

• 01/02/2021 - TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais

  Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.

  Palavras chave: LGPD, Grupo de Trabalho, Portaria GPR 136/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/02/2021 - Cadastro Ambiental Urbano já registra mais de 3.700 áreas verdes

  Ferramenta lançada há menos de 6 meses foi criada para melhorar a gestão e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade dos espaços em todo o país.

  Palavras chave: CAU Gestor, CAU Cidadão, Áreas Verdes

  Categorias: Geral

• 01/02/2021 - Parceria agilizará as primeiras concessões florestais da Região Sul

  As Florestas Nacionais de Três Barras, Chapecó e Irati serão as primeiras experiências de manejo sustentável no Sul.

  Palavras chave: Concessão Florestal

  Categorias: Geral

• 01/02/2021 - LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTINUIDADE. QUALIFICAÇÃO REGISTRAL - EXIGÊNCIAS.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002506-25.2020.8.26.0100, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 06/10/2020, DJ de 16/12/2020.

  Palavras chave: Locação registral, Continuidade, Qualificação Registral

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 29/01/2021 - IRIB é convidado para Audiência Pública de instalação da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte/MG

  Transmissão do evento foi realizada pelas redes sociais do TJMG.

  Palavras chave: CGJMG, Correição Ordinária

  Categorias: Geral

• 29/01/2021 - Projeto permite a idoso cancelar doação feita durante calamidade

  Autor da proposta afirma que, na pandemia, idosos têm sido vítimas de pessoas de má-fé “que se intitulam colaboradores”.

  Palavras chave: Idoso, Doação, PL 4606/20

  Categorias: Geral

• 29/01/2021 - CGJRS recomenda aos cartórios gaúchos que atuem de forma preventiva para coibir violência patrimonial e financeira contra a pessoa idosa

  De acordo com a CGJRS, a violência patrimonial é o principal tipo praticado contra elas no âmbito familiar.

  Palavras chave: CGJRS, Recomendação, Violência Patrimonial e financeira, Pessoa idosa

  Categorias: Geral

• 29/01/2021 - CGJPI realiza reunião para discutir aspectos da Regularização Fundiária

  Relacionamento do Estado com Registros de Imóveis integrou pauta da reunião.

  Palavras chave: CGJPI, Reunião, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral

• 29/01/2021 - DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL. ÁREA EXPROPRIADA – DESCRIÇÃO PRECISA. ÁREA TOTAL E REMANESCENTE – RETIFICAÇÃO – DISPENSA. ESPECIALIDADE OBJETIVA.

  TJSC. Conselho da Magistratura. Recurso Administrativo (Apelação) n. 0077829-57.2019.8.24.0710, Chapecó, Relator Des. Júlio César Machado Ferreira de Melo, julgado em 09/12/2020.

  Palavras chave: Desapropriação Judicial. Área Expropriada, Descrição precisa, Especialidade Objetiva

  Categorias:

• 29/01/2021 - Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel

  Vício construtivo não afasta a responsabilidade do condomínio.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 29/01/2021 - Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida

  Imóveis urbanos poderão ser destinados ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social

  Palavras chave: Projeto, Programa Social, Imóvel, União

  Categorias: Geral

• 29/01/2021 - CGJAL: Serventias Extrajudiciais permanecem com horário de atendimento reduzido

  Medida é resultado do aumento do número de casos de infecção por COVID-19 no Estado.

  Palavras chave: CGJAL, Serventias Extrajudiciais, Horário de Atendimento

  Categorias: Geral

• 29/01/2021 - ENNOR promove curso sobre a implantação da LGPD em Serventias Extrajudiciais

  As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas diretamente no site da Escola.

  Palavras chave: ENNOR, Cursos, LGPD

  Categorias: Eventos

• 28/01/2021 - IMÓVEL HIPOTECADO. PENHORA – POSSIBILIDADE. DEVEDOR HIPOTECÁRIO – INTIMAÇÃO.

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.560451-5/001, Juiz de Fora, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 21/01/2021.

  Palavras chave: Hipoteca, Penhora

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.