Últimas Notícias

• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022

  Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 133/2022, Concurso Público

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/08/2022 - Revista Justiça: responsabilidade solidária do credor fiduciário no pagamento do IPTU

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou decisão do STJ.

  Palavras chave: Rádio Justiça, IPTU, STJ

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Prazo para inscrições no PQTA 2022 termina em 31 de agosto

  Inscrição é aberta a todos os Cartórios brasileiros, independentemente da especialidade, tamanho, número de colaboradores e localização geográfica.

  Palavras chave: PQTA 2022, ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - TRF6: solenidade de instalação será realizada na próxima sexta-feira

  Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi criado pela Lei n. 14.226/2021 e terá sede em Belo Horizonte/MG.

  Palavras chave: TRF6, Solenidade de Instalação

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - EPM promoverá o curso ‘Introdução ao Bitcoin’

  Inscrições podem ser feitas até quinta-feira (18).

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC

  O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções inviáveis.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Justiça 4.0: nova ferramenta permite identificar ativos e patrimônios em segundos

  Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), desenvolvido no Programa Justiça 4.0, identifica em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

  Palavras chave: CNJ, Sniper

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - IBGE inicia censo em territórios quilombolas

  Serão visitadas 5.972 comunidades em todo o país.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 17/08/2022 - Lacunas na lei que reduziram quórum para mudança de destinação de imóveis

  Confira a opinião de Leonardo Peres Leite publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Condomínio, Destinação

  Categorias: Artigos

• 17/08/2022 - Condomínio. Acréscimo de área – requerimento – averbação. Fração ideal do terreno – modificação. condôminos – concordância expressa

  TJRJ. CM. Processo n. 0192076-48.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 05/05/2022 e publicado em 12/05/2022.

  Palavras chave: Condomínio, Acréscimo de Área, Fração Ideal

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• 17/08/2022 - Condomínio. Alienação fiduciária – fração ideal.

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca de alienação fiduciária de fração ideal.

  Palavras chave: Condomínio, Alienação Fiduciária, Fração Ideal

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• 16/08/2022 - Coordenador da RDI participará de live sobre Enunciados aprovados na I Jornada de Direito Notarial e Registral

  A webinar será promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e transmitida pelo YouTube.

  Palavras chave: Live, Enunciados, I Jornada de Direito Notarial e Registral

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• 16/08/2022 - Lei n. 14.437, de 15 de agosto de 2022

  Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.

  Palavras chave: Lei n. 14.437/2022

  Categorias: Legislação e Provimento

• 16/08/2022 - Começou ontem o prazo para entrega do ITR 2022

  Imposto deve ser declarado até o dia 30 de setembro.

  Palavras chave: RFB, ITR 2022

  Categorias: Geral

• 16/08/2022 - Penhora de imóvel localizado em outra comarca deve ser decidido pelo Juízo da Execução

  Na hipótese de bens sujeitos a registro público, não há necessidade de Carta Precatória, ainda que se situem fora da comarca da execução.

  Palavras chave: STJ, Penhora, Carta Precatória

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/08/2022 - PL prevê que matrícula do imóvel deve conter informações que possam invalidar futura negociação imobiliária

  Projeto inclui artigo na Lei da Improbidade Administrativa. Parecer do Relator na CCJC foi pela aprovação.

  Palavras chave: PL n. 1.269/2022, Lei de Improbidade Administrativa

  Categorias: Geral

• 16/08/2022 - TJSC, TSE, TRE-SC e Anoreg-SC assinam termo de cooperação para combater fraudes

  O objeto é o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado em comparação com a imagem do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro de Santa Catarina.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Geral

• 16/08/2022 - Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais

  Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.

  Palavras chave: TJSC

  Categorias: Concursos

• 16/08/2022 - TJ decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário

  As áreas destinadas ao Município, em razão de loteamento, são de domínio público desde a aprovação do respectivo decreto, não se sujeitando, por conseguinte, à prescrição e a aquisição por usucapião.

  Palavras chave: TJRN

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/08/2022 - Projeto obriga síndico a fornecer a condôminos comprovante de quitação de taxas anual

  Texto inclui a medida no Código Civil.

  Palavras chave: PL n. 1.806/2022, Quitação, Condomínio

  Categorias: Geral