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21/07/2022 - Portaria n. 929, de 20 de julho de 2022
Estabelece critérios para a alienação de rodovias federais, a celebração de convênios de delegação voltados à exploração, por meio de concessão, de trechos de rodovias federais, e dispõe sobre os procedimentos relacionados à transferência e reversão de bens vinculados a rodovias federais.
Palavras chave: Portaria n. 929/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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21/07/2022 - Lei n. 14.421, de 20 de julho de 2022
Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Palavras chave: Lei n. 14.421/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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20/07/2022 - Corregedoria da Justiça convida cartorários para participarem de treinamento sobre Sistema de Correição e Inspeção
As inscrições devem ser realizadas clicando AQUI, a partir desta terça-feira (19/07) e prosseguem até 26 de julho, na página oficial da CGJCE.
Palavras chave: TJCE
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20/07/2022 - Corregedoria de Justiça do Amazonas notifica cartórios acerca da vigência de Resolução nacional que trata sobre a lavratura de escritura pública e nomeação de inventariante
Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Anselmo Chíxaro.
Palavras chave: TJAM
Categorias: Geral
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20/07/2022 - Guia orienta sobre como obter recursos para unidades de conservação
Livreto está na página do Ministério do Meio Ambiente na internet.
Palavras chave: Agência Brasil
Categorias: Geral
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20/07/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: evento será organizado por três países
Costa Rica, Paraguai e Brasil serão os organizadores do evento, que ocorrerá em outubro deste ano.
Palavras chave: XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral
Categorias: Eventos
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20/07/2022 - MARIA HELENA LEONEL GANDOLFO: um ícone
IRIB presta homenagem a Maria Helena Leonel Gandolfo. Registradores demonstram seu carinho e admiração.
Palavras chave: Maria Helena Leonel Gandolfo
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20/07/2022 - Informação, comunicação e publicidade registral imobiliária. Explicações iniciais pela teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann
Confira o artigo de autoria de Izaías Gomes Ferro Júnior publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Publicidade Registral, Izaías Gomes Ferro Júnior
Categorias: Artigos
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20/07/2022 - Retificação de registro. Bem adquirido antes do casamento. Regime da Comunhão Parcial. Registro feito na constância do casamento. Incomunicabilidade.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.246062-0/001, Comarca de Três Corações, Relator Des. Paulo Rogério de Souza Abrantes, julgada em 07/07/2022 e publicada em 11/07/2022.
Palavras chave: Retificação de Registro, Comunhão Parcial de Bens, Incomunicabilidade
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20/07/2022 - Servidão minerária. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para instituição de servidão minerária.
Palavras chave: Servidão Minerária, Título Hábil
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19/07/2022 - NOTA DE FALECIMENTO – MARIA HELENA LEONEL GANDOLFO
Maria Helena Gandolfo foi Registradora de Imóveis em São Paulo/SP, jurista e uma das fundadoras do IRIB.
Palavras chave: Nota de Falecimento, Maria Helena Leonel Gandolfo
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19/07/2022 - Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)
Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia.
Palavras chave: Provimentos do Conselho Nacional de Justiça, Coletânea
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20/07/2022 - IRIB envia RDI n. 92 aos seus associados
Entrega será realizada pelos Correios.
Palavras chave: RDI n. 92
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19/07/2022 - TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC
O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados pessoa com deficiência - e mais sete para remoção.
Palavras chave: TJSC
Categorias: Concursos
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19/07/2022 - PL pretende disciplinar lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo criptoativos
Projeto de Lei tramita no Senado Federal e altera a Lei n. 7.433/1985.
Palavras chave: PL n. 1.420/2022, Tokenização, Lei n. 7.433/1985
Categorias: Geral
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19/07/2022 - Adjudicação compulsória inversa e as serventias de registros de imóveis
Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur, Adjudicação Compulsória Inversa, Lei n. 14.382/2022
Categorias: Artigos
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19/07/2022 - Regularização Fundiária. Projeto More Legal. Lote – abertura de matrícula. Edificação no terreno – ausência.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 50054978320218210010, Comarca de Caxias do Sul, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgada em 29/06/2022 e publicada em 30/06/2022.
Palavras chave: Regularização Fundiária, More Legal, Abertura de Matrícula
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19/07/2022 - Compra e venda. Regime matrimonial – participação final nos aquestos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel no regime de participação final nos aquestos.
Palavras chave: Compra e Venda, Participação Final nos Aquestos, DOI
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18/07/2022 - Anoreg/PA lança cartilha com definições da Lei nº 14.382/2022
A Lei nº 14.382 atualizou diversas Leis com o objetivo de modernizar e simplificar os registros públicos, melhorando o ambiente de negócios no país, e também, através do Serp, possibilitará a consulta online de registros públicos em cartórios de forma remota e centralizada pela internet.
Palavras chave: ANOREG/BR, ANOREG/PA
Categorias: Geral
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18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais
Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Palavras chave: TRF1
Categorias: Geral