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08/07/2022 - Pessoa Jurídica. Tipo societário - alteração. Integralização de capital social.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
Palavras chave: Firma Individual, Sociedade Limitada
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07/07/2022 - A nova legislação de registros públicos pela lei federal 14.382 - Saiba o que está valendo
Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
Palavras chave: Lei n. 14.382/2022
Categorias: Artigos
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07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
Palavras chave: APP, Irrigação, PL n. 1.282/2019
Categorias: Geral
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07/07/2022 - Relator do PL n. 8.987/2017 na Câmara dos Deputados amplia alterações na Lei n. 10.931/2004
Projeto de Lei altera dispositivos relativos à CCB e CCI e está pronto para pauta na CFT.
Palavras chave: PL n. 8.987/2017, CCI, CCB
Categorias: Geral
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07/07/2022 - Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
Deputado Federal Celso Maldaner foi eleito por unanimidade.
Palavras chave: CDU, Celso Maldaner
Categorias: Geral
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07/07/2022 - CCJ aprova redução de quórum para tomada de decisões em sociedades limitadas
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da proposta, que segue para o Plenário.
Palavras chave: Agência Senado
Categorias: Geral
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07/07/2022 - Plenário do Senado Federal aprova Projeto de Lei de Conversão da MP n. 1.103/2022
Conhecida como Marco Legal da Securitização, MP trata da emissão da LRS e CRs, além de regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios.
Palavras chave: MP n. 1.103/2022, Marco Legal da Securitização
Categorias: Geral
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08/07/2022 - O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial
Confira o artigo de autoria de Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Arrematação, Leilão Judicial
Categorias: Artigos
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07/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Intimação pessoal. Leilão.
TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.22.038095-0/001, Comarca de Manhuaçu, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 08/06/2022 e publicada em 09/06/2022.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Intimação, Leilão
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07/07/2022 - Hipoteca – valor da dívida – superior ao limite legal – título hábil. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para registro de hipoteca e possibilidade de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
Palavras chave: Hipoteca, Instrumento Particular, Alienação Fiduciária
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06/07/2022 - Decisão do TRF1 determina que Tabeliães e Registradores devem pagar salário-educação
Acórdão considerou que Tabeliães e Registradores são equiparados a uma empresa individual.
Palavras chave: TRF1, Salário-Educação
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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06/07/2022 - Documento de identidade de Notários e Registradores: Congresso Nacional derruba Veto Presidencial
Emissão poderá ser realizada pela CNR ou pelos entes sindicais da estrutura da Confederação.
Palavras chave: Congresso Nacional, Documento de Identidade, Notários e Registradores
Categorias: Geral
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06/07/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: ANOREG/BR entrevista Ministro Jorge Mussi
Segundo Ministro, enunciados aprovados contribuem para a interpretação normativa, especialmente quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social.
Palavras chave: I Jornada de Direito Notarial e Registral, ANOREG/BR, Jorge Mussi
Categorias: Eventos
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06/07/2022 - Integralização de Capital Social. Outorga Uxória. Falsificação documental. Ordem de bloqueio.
TJAM. Terceira Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 4000264-29.2021.8.04.0000, Comarca de Manaus, Relator Des. João de Jesus Abdala Simões, julgado em 18/04/2022 e publicado em 19/04/2022.
Palavras chave: Integralização de Capital Social, Outorga Uxória, Bloqueio
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06/07/2022 - Imóvel urbano. Estremação – anuência municipal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do Município em estremação de imóvel urbano.
Palavras chave: Estremação, Município, Anuência
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06/07/2022 - Tokenização e o futuro do mercado imobiliário brasileiro
Confira a opinião de Maykon Fagundes Machado publicada no ConJur.
Palavras chave: Token, Tokenização
Categorias: Artigos
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05/07/2022 - Desapropriação promovida por concessionária de serviço público. Legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação por concessionária de serviço público.
Palavras chave: Desapropriação, Concessionária
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05/07/2022 - TJGO limita penhora de imóvel rural avaliado em mais de R$ 11 milhões sobre fração suficiente para pagamento de dívida de R$ 110 mil
Tratando-se de bem fracionável, é patente o excesso de penhora, uma vez que, na média, a propriedade seria avaliada em valor próximo a R$ 30 milhões.
Palavras chave: Rota Jurídica
Categorias: Geral
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05/07/2022 - Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias
Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
Palavras chave: TJPR
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05/07/2022 - Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF
No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões administrativas do Distrito Federal.
Palavras chave: TJDFT