Últimas Notícias

• 17/12/2021 - Justiça Estadual concede premiação aos cartórios da capital e do interior com os melhores índices de qualidade

  Foram critérios avaliativos por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas: a avaliação dos usuários; a capacidade de colaboração com outros cartórios; as notas de avaliação em inspeções e outros itens.

  Palavras chave: TJAM

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• 17/12/2021 - Imóveis alugados por igrejas e templos terão isenção de IPTU

  PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

  Palavras chave: PEC n. 200/2016, IPTU

  Categorias: Geral

• 17/12/2021 - STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento

  A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente deferida. Com o julgamento de mérito, realizado em sessão virtual, o Plenário torna definitiva a decisão.

  Palavras chave: STF, CONAMA

  Categorias: Geral

• 17/12/2021 - Enccla aprova ações contra corrupção para 2022

  Em 19 anos, a rede já desenvolveu mais de 300 ações.

  Palavras chave: ENCCLA

  Categorias: Geral

• 17/12/2021 - Emenda Constitucional n. 114

  Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

  Palavras chave: EC n. 114

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• 17/12/2021 - Pedidos de Apostilamento aumentam em 2021

  Presidente da ANOREG/MT concede entrevista sobre o assunto e destaca o Sistema Apostil.

  Palavras chave: ANOREG/MT, Apostilamento

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• 17/12/2021 - Hipoteca Judiciária – registro. Título hábil – sentença condenatória – prestação pecuniária – ausência. Especialização – ausência.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.

  Palavras chave: Hipoteca Judiciária, Título Hábil, Especialização

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• 17/12/2021 - A não incidência do ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior

  Confira artigo de autoria Joanna Oliveira Resende Barbosa, Izabel Guedes Nazarian e Natalia Zimmermann publicado no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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• 17/12/2021 - Lei n. 14.261, de 16 de dezembro de 2021

  Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n os 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.

  Palavras chave: Ministério do Trabalho e Previdência

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• 16/12/2021 - Presidente do STJ destaca atuação dos Cartórios durante pandemia de COVID-19

  Declaração foi proferida na solenidade de abertura da CONCART 2021.

  Palavras chave: CONCART 2021

  Categorias: Eventos

• 16/12/2021 - Vice-Presidente do IRIB ministra última aula em curso de pós-graduação

  Curso de pós-graduação em Direito Imobiliário, Notarial e Registral foi realizado pelo Grupo Atame.

  Palavras chave: Pós-Graduação

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• 16/12/2021 - Incorporação imobiliária e condomínio edilício antes do habite-se: unidade futura, condomínio de construção e suas perplexidades tonitruantes

  Confira artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 16/12/2021 - André Mendonça toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira (16)

  Restrita a poucos convidados em razão da pandemia, a sessão pode ser acompanhada pelos canais de comunicação do STF.

  Palavras chave: STF, André Mendonça

  Categorias: Geral

• 16/12/2021 - Presidente diz que novas demarcações podem inviabilizar agronegócio

  Bolsonaro comentou o julgamento do marco temporal.

  Palavras chave: Terras Indígenas

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• 16/12/2021 - Direito Imobiliário – Teoria e Prática

  Obra de Luiz Antonio Scavone Junior está em pré-venda.

  Palavras chave: Direito Imobiliário

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• 16/12/2021 - Presidente do IRIB participa de solenidade de abertura da CONCART 2021

  Jordan Martins destacou que o Registro de Imóveis brasileiro sempre estará à disposição da sociedade para prestar um serviço intimamente vinculado à democracia e à república constitucional.

  Palavras chave: CONCART 2021

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• 16/12/2021 - Usucapião. Bem público. SFH. Imóvel abandonado.

  STJ. Recurso Especial n. 1.874.632 – Alagoas, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 25/11/2021, DJe de 29/11/2021.

  Palavras chave: Usucapião, Imóvel Abandonado

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• 16/12/2021 - Penhora. Condomínio – fração ideal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora de fração ideal.

  Palavras chave: Penhora, Fração Ideal

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• 15/12/2021 - Lei das Ferrovias será enviada à sanção presidencial

  Câmara dos Deputados aprova PL n. 3.754/2021. Projeto tem repercussão no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: Lei das Ferrovias

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• 15/12/2021 - Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo

  Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.

  Palavras chave: STJ, Regime de Bens

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