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10/07/2023 - Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
Palavras chave: TJSP
Categorias: Geral
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10/07/2023 - Programa gerador do Código Nacional de Matrícula está disponível aos Oficiais de Registro de Imóveis
Cada imóvel passará a ter uma numeração nacional exclusiva, o que facilitará o desenvolvimento de sistemas e a solicitação de certidões.
Palavras chave: TJPR
Categorias: Geral
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10/07/2023 - Presidente do TJMG é homenageado em Congresso de Notários e Registradores
Ele foi agraciado com a Medalha Nicolau Balbino Filho
Palavras chave: TJMG
Categorias: Geral
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10/07/2023 - Corregedoria Geral da Justiça realiza Encontro Estadual de Ordenação Urbanística
Durante o evento, que aconteceu nesta sexta-feira (07/07), o corregedor-geral, desembargador Carlos Simões Fonseca, lançou a Cartilha de regularização fundiária urbana.
Palavras chave: TJES
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10/07/2023 - Pesquisa Pronta: sistema do STJ destaca usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública
Repertório jurisprudencial do STJ apresenta temas de maior destaque.
Palavras chave: Usucapião, Pesquisa Pronta, Sociedade de Economia Mista
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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10/07/2023 - Brasil em Pauta: programa debate destinação social para imóveis ociosos
Ministra da Gestão foi a entrevistada deste domingo.
Palavras chave: TV Brasil, Imóveis Ociosos, Esther Dwerck
Categorias: Geral
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10/07/2023 - NOTA DE PESAR – HUMBERTO EUSTÁQUIO LISBOA FREDERICO
Humberto Frederico foi Registrador de Imóveis e Unaí/MG.
Palavras chave: Nota de Pesar, Humberto Eustáquio Lisboa Frederico
Categorias: Geral
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10/07/2023 - Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha
Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Laudêmio, Terrenos de Marinha
Categorias: Artigos
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07/07/2023 - Alienação fiduciária – título hábil. Pessoa jurídica – credor – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade de pessoa jurídica credora em alienação fiduciária.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Credor, Legitimidade
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07/07/2023 - Escritura de inventário e partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Aquisição onerosa. Súmula 377 do STF
CSMSP. Apelação Cível n. 1004185-35.2022.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 05/05/2023, DJ 30/06/2023.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Separação Obrigatória de Bens, Súmula n. 377 do STF
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07/07/2023 - Campanha “Cartórios pelo Bem Social” abre as portas para todos os cartórios brasileiros
A iniciativa tem como objetivo colaborar com ações sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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07/07/2023 - MEDIAÇÃO - Corregedoria Geral de Justiça dialoga com instituições para facilitar a regularização fundiária no Estado de Roraima
Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima tem atuado para a desburocratização da regularização fundiária de terras em áreas urbanas e rurais no Estado.
Palavras chave: TJRR
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07/07/2023 - XIII Fórum de Integração Jurídica: temas atuais do Direito Notarial e Registral
Evento será promovido pela ENNOR no dia 10 de agosto. IRIB é um dos apoiadores.
Palavras chave: XIII Fórum de Integração Jurídica, ENNOR
Categorias: Eventos
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07/07/2023 - União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados
Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
Palavras chave: PL n. 494/2023, PL n. 1.345/2023, União Estável
Categorias: Geral
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07/07/2023 - Auditorias do PQTA 2023 serão realizadas entre 14 de agosto e 20 de outubro
Prêmio busca reconhecer e valorizar os cartórios que se destacam em suas práticas e resultados.
Palavras chave: ANOREG/BR
Categorias: Geral
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07/07/2023 - MomentoArquivo lembra debate sobre associação de moradores e taxa cobrada de não associados
STJ disponibilizou a 51ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Taxa de manutenção de loteamento – Quem deve pagar?".
Palavras chave: STJ
Categorias: Geral
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07/07/2023 - PL que convalida registros de imóveis é aprovado em MT
Com a aprovação do projeto, as posses mencionadas nas matrículas imobiliárias com descrições precárias e/ou desfiguradas podem ser reconhecidas e convalidadas com força de título de domínio.
Palavras chave: Projeto de Lei Estadual n. 1.425/2023, ALMT
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07/07/2023 - Presidente do IRIB participa de "live" promovida pela ENORE-RS
"Live" tratou do curso de Especialização em Direito Notarial e Registral oferecido pela UNISC, pela ENORE-RS e pelo IRIB.
Palavras chave: UNISC, ENORE-RS, IRIB
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07/07/2023 - Movimentação Legislativa: PL n. 2.266/2019 tem parecer favorável pela CAPADR da Câmara dos Deputados
Projeto de Lei possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da Fração Mínima de Parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.
Palavras chave: PL n. 2.266/2019, FMP, Parcelamento do Solo
Categorias: Geral
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07/07/2023 - O que a ciência diz sobre a regulação do uso do solo no Brasil?
Confira o artigo de André Sette e Anthony Ling publicado no portal Caos Planejado.
Palavras chave: Caos Planejado, Uso do Solo
Categorias: Artigos