Últimas Notícias

• 13/04/2023 - Permuta. Imóvel por direitos hereditários.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos hereditários.

  Palavras chave: Permuta, Direitos Hereditários

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• 12/04/2023 - Portaria RFB/SUCOR/COTEC n. 149, de 11 de abril de 2023

  Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08 de junho de 2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

  Palavras chave: Portaria RFB/SUCOR/COTEC n. 149/2023, Acesso a Dados

  Categorias: Legislação e Provimento

• 12/04/2023 - Comissão debate incorporação de município mineiro pelo estado da Bahia

  Alteração dos limites territoriais entre os estados faz parte do plano de manejo do Parque Nacional do Alto Cariri.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 12/04/2023 - Parceria entre Anoreg/BR e IGB garante o fornecimento de papel de segurança da Apostila da Haia

  Os papeis de segurança são um item fundamental para a segurança jurídica e autenticidade dos documentos emitidos pelos cartórios.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 12/04/2023 - Revista Exame publica matéria sobre confiabilidade dos créditos de carbono

  Segundo a reportagem, um dos problemas em relação à confiabilidade dos créditos reside na regularidade das propriedades que os originam.

  Palavras chave: Revista Exame, Crédito de Carbono

  Categorias: Geral

• 12/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa da palestra “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade”

  Palestra foi apresentada pela palestrante portuguesa e Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, Cândida Carvalho Gonçalves.

  Palavras chave: Bioética, Biodireito, José de Arimatéia Barbosa

  Categorias: Eventos

• 12/04/2023 - CENoR promoverá “Curso de Expropriação”

  Com início em maio, aulas serão realizadas totalmente on-line.

  Palavras chave: Curso, Expropriação, CENoR

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• 13/04/2023 - Registro de Imóveis

  Livro de autoria de Narciso Orlandi Neto é publicado pela Editora Forense.

  Palavras chave: Registro de Imóveis, Narciso Orlandi Neto, Editora Forense

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• 12/04/2023 - Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? Enfim, a nossa opinião: o direito real de laje é um direito real sobre coisa alheia autônomo

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Direito Real de Laje

  Categorias: Artigos

• 12/04/2023 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. Formal de Partilha – aditamento.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1023686-87.2021.8.26.0577, Comarca de São José dos Campos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2022, DJ 13/03/2023.

  Palavras chave: Inventário Conjunto, Partilha Per Saltum, Continuidade

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• 12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Cessão de Direitos, Ato Registral

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• 11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.

  Palavras chave: Indisponibilidade de bens, CNIB

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• 11/04/2023 - Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

  Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Campos sexo e nome social em carteira de identidade devem ter mudanças

  Minuta com alterações deve ser apresentada em até 60 dias.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

  Palavras chave: Agência CNJ de Notícias

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB visita ANOREG/MS

  Visita teve como objetivo integrar regiões do país e se estendeu ao Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Campo Grande.

  Palavras chave: ANOREG/MS, José de Arimatéia Barbosa

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• 11/04/2023 - Trabalho escravo: CDH do Senado Federal poderá analisar PL sobre expropriação amanhã

  Especialistas defenderam a aprovação do PL que determina a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão.

  Palavras chave: PL n. 5.970/2019, Trabalho Escravo, Expropriação

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - PL pretende alterar Código Civil para prever possibilidade de reparação por perda de chance

  Teoria da Chance é uma construção doutrinária aceita como uma quarta categoria de dano.

  Palavras chave: PL n. 320/2023, Teoria da Chance

  Categorias: Geral

• 11/04/2023 - Análise crítica da Medida Provisória 1.162/23 – Parte II – Vênia conjugal

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, MP n. 1.162/2023

  Categorias: Artigos

• 11/04/2023 - Compra e Venda. Bem particular – declaração –– cônjuge varão – anuência – ausência. Incomunicabilidade – rerratificação. Princípio da Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0219027-45.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 30/03/2023 e publicado em 04/04/2023.

  Palavras chave: Compra e Venda, Bem Particular, Incomunicabilidade

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