Últimas Notícias

• 02/03/2023 - CGJSP regulamenta Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Provimento insere nova seção no Capítulo XX do Tomo II das NSCGJSP.

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  Categorias: Legislação e Provimento

• 01/03/2023 - Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores

  Texto também regulamenta a atribuição de patrimônio ao animal visando ao seu bem-estar, o que poderá ser feito também por testamento.

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  Categorias: Geral

• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.

  Palavras chave: ANOREG/BR, CNR, Nota Técnica

  Categorias: Geral

• 02/03/2023 - Quando a verdade se mostra curva: a questão do gênero 'não-binarie' nos registros públicos

  Confira o artigo de autoria de Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida e Izaías G. Ferro Júnior publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 03/03/2023 - Doação. Continuidade. Mandato – procuração – cessação – extinção – falecimento do outorgante.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1128111-44.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/11/2022, DJ 08/02/2023.

  Palavras chave: Doação, Continuidade, Mandato

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• 01/03/2023 - Rui Barbosa: 1849 – 1923

  IRIB celebra centenário da morte de Rui Barbosa de Oliveira.

  Palavras chave: Rui Barbosa

  Categorias: Geral

• 01/03/2023 - Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ

  O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 01/03/2023 - STF: Pauta de Julgamentos apresenta RE sobre não ressarcimento de Cartórios de Ofícios Únicos pela execução de atos gratuitos

  Recurso contesta ato do TJRJ que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual.

  Palavras chave: STF, Emolumentos, Ressarcimento

  Categorias: Geral

• 01/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do encerramento dos Cursos de Especialização da UFMT e Programa Terra a Limpo/INTERMART

  Solenidade foi realizada ontem, 28/02/2023, no Auditório da FAAC da UFMT. No decorrer do curso, José de Arimatéia ministrou aula sobre Direito Urbanístico e regularização fundiária urbana.

  Palavras chave: UFMT, Programa Terra a Limpo, José de Arimatéia Barbosa

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• 01/03/2023 - Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Categorias: Artigos

• 01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.

  Palavras chave: Hipoteca, TAC, Ministério Público

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• 01/03/2023 - Servidão administrativa. Proprietário – legitimidade. Continuidade Registral.

  TJMS. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812312-95.2019.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relator Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, julgado em 31/10/2022 e publicado em 07/11/2022.

  Palavras chave: Servidão Administrativa, Legitimidade, Continuidade Registral

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• 28/02/2023 - Compra e venda. Alvará judicial. Inventário e partilha. Cláusulas restritivas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para alienação de imóvel em inventário e partilha.

  Palavras chave: Compra e Venda, Cláusulas Restritivas, Inventário e Partilha

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• 28/02/2023 - PL prevê exigência de assinatura física em contratos de operações de crédito firmados por idosos por meio eletrônico ou telefônico

  Projeto busca proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.

  Palavras chave: PL n. 74/2023, Idoso, Operações de Crédito

  Categorias: Geral

• 28/02/2023 - Grupo europeu adquire área na Amazônia superior ao Estado de São Paulo

  Madeireira é controlada por espanhóis e portugueses. INCRA busca a anulação do negócio.

  Palavras chave: UOL, INCRA, Estrangeiro

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• 28/02/2023 - Corregedoria publica provimento para cartórios se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados

  O documento traz diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais, que devem ser observadas pelos responsáveis por cartórios de notas e de registro.

  Palavras chave: TJMT

  Categorias: Geral

• 28/02/2023 - Café com o Extra: projeto promove primeiro bate-papo entre CGJ, Serventias Extrajudiciais e estudantes em 15/03

  O primeiro bate-papo será realizado entre a CGJ, os professores parceiros, um delegatário de cada especialidade e os alunos dos cursos de Direito,

  Palavras chave: TJBA

  Categorias: Geral

• 28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça

  Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 28/02/2023 - São Sebastião: verticalizar orla marítima pode gerar mais problemas

  Alerta é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

  Palavras chave: Agência Brasil, Verticalização

  Categorias: Geral

• 28/02/2023 - Principais ferramentas utilizadas para organização patrimonial em propriedades rurais

  Confira o artigo de autoria de João Francisco Massoneto Junior e Mariely Biff publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Planejamento Sucessório

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