Últimas Notícias

• 17/02/2023 - Reforma Agrária: terras públicas e de grandes devedores poderão ser destinadas para criação de assentamentos

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no programa “A Voz do Brasil”.

  Palavras chave: A Voz do Brasil, Reforma Agrária

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• 17/02/2023 - A responsabilidade civil dos cartórios e o Tema 777 do STF

  Confira o artigo de autoria de André Abelha publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Notários e Registradores, Responsabilidade Civil, Migalhas

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• 17/02/2023 - Passaporte Ambiental do Prédio: Presidente do IRIB participa de conferência em Coimbra/Portugal

  Evento foi realizado hoje na Capela do Colégio da Trindade, localizada em Coimbra/Portugal.

  Palavras chave: Passaporte Ambiental do Prédio, Conferência, IRIB

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• 22/02/2023 - A permuta de imóveis sem torna e a exigência do ITCMD

  Confira o artigo de autoria de Leonardo Alfradique Martins e Ivana Amorim de Coelho Bomfim publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, ITCMD, Permuta

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• 17/02/2023 - Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio

  Valor passará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

  Palavras chave: Salário Mínimo, Valor

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• 17/02/2023 - Promessa de compra e venda – distrato. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Segurança jurídica.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018150-24.2022.8.24.0710, Comarca de Santa Rosa do Sul, Relatora Desa. Denise Volpato, julgado em 15/09/2022.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Distrato, Especialidade Objetiva

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• 17/02/2023 - Doação com encargo. Alteração legislativa – revogação. Ônus – cancelamento – título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para cancelamento de ônus em doação.

  Palavras chave: Doação, Encargo, Cancelamento

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• 16/02/2023 - Dirigentes de entidades notariais e registrais visitam Presidência do TJ

  Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (ANOREG/RS), e Ex-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana Paiva, participou do encontro.

  Palavras chave: TJRS

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• 16/02/2023 - Energisa-PB é obrigada a custear remoção de poste com fios de alta tensão que atravessam imóvel privado

  Decisão foi proferida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

  Palavras chave: TJPB

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• 16/02/2023 - ATENÇÃO: IRIB suspenderá expediente no Carnaval

  Instituto retomará as atividades a partir do dia 22/02, a partir das 12h.

  Palavras chave: IRIB, Carnaval

  Categorias: Geral

• 16/02/2023 - Proprietário endividado pode se tornar inquilino do próprio imóvel

  Iniciativa criada por empresa do ramo imobiliário “serve para que os proprietários possam se reorganizar financeiramente.”

  Palavras chave: Rooftop, Aluguel, Terra

  Categorias: Geral

• 16/02/2023 - Tribunais e cartórios são mobilizados para a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil

  Semana Nacional de Identificação Civil deve ocorrer em todas as capitais brasileiras e contará com o apoio da Arpen-Brasil e demais associações de registradores civis.

  Palavras chave: CNJ

  Categorias: Geral

• 16/02/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar de congresso internacional sobre COVID-19

  Evento será promovido pela Scuola di Ingegneria dell'Università degli Studi della Basilicata em Potenza/Itália.

  Palavras chave: COVID-19, Università degli Studi della Basilicata

  Categorias: Eventos

• 16/02/2023 - Alienação fiduciária de bem imóvel. A inconstitucionalidade do ITBI na consolidação da propriedade

  Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Alienação Fiduciária, ITBI

  Categorias: Artigos

• 16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.

  Palavras chave: Usufruto, Indisponibilidade de Bens, Cancelamento

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• 16/02/2023 - Doação. Usufruto. Hipoteca cedular. Credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do credor hipotecário para doação com reserva de usufruto.

  Palavras chave: Doação, Usufruto, Hipoteca Cedular

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• 15/02/2023 - Não se aplica o CDC para redução de taxa de ocupação de imóvel alienado fiduciariamente

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: CDC, Alienação Fiduciária, Taxa de Ocupação

  Categorias: Geral

• 15/02/2023 - Portaria SPU/MGI n. 100, de 13 de fevereiro de 2023

  Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2023.

  Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 100/2023, Taxa de Ocupação, Foro

  Categorias: Legislação e Provimento

• 15/02/2023 - Medida Provisória n. 1.162, de 14 de fevereiro de 2023

  Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.

  Palavras chave: Medida Provisória n. 1.162/2023, PMCMV

  Categorias: Legislação e Provimento

• 15/02/2023 - Membro da CPRI do IRIB apresentará palestra em seminário online do Migalhas

  Pedro Bacelar tratará da extinção do patrimônio de afetação. Seminário 100% virtual será realizado no dia 6 de março.

  Palavras chave: CPRI/IRIB, Migalhas, Lei n. 14.382/2022

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