Últimas Notícias

• 15/05/2023 - Sociedade de economia mista. Regime de exclusividade. Serviço público essencial. Equiparação à Fazenda Pública. Impenhorabilidade.

  STJ. Segunda Turma, REsp n. 2.036.038 – RJ, Relator Ministro Francisco Falcão, julgado em 18/04/2023, DJe 24/04/2023.

  Palavras chave: Sociedade de Economia Mista, Serviço Público Essencial, Impenhorabilidade.

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• 15/05/2023 - Corregedoria Extrajudicial descentraliza serviços cartorários

  Primeira sala do projeto Capilarizar foi inaugurada na cidade de São José do Divino.

  Palavras chave: TJPI

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• 15/05/2023 - Reforma Agrária: Governo Federal anunciará retomada de ações ainda este mês

  Declaração foi feita pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

  Palavras chave: Reforma Agrária, MST

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• 15/05/2023 - PRA: Plenário do Senado Federal pode votar MP n. 1.150/2022 amanhã

  Medida Provisória amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao PRA.

  Palavras chave: MP n. 1.150/2022, PRA

  Categorias: Geral

• 15/05/2023 - Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país

  Na emissão de certidões de nascimento, o balanço parcial indica que 6.810 brasileiros já receberam o documento.

  Palavras chave: Registre-se

  Categorias: Geral

• 15/05/2023 - CEF registra lucro no primeiro trimestre de 2023

  Crédito imobiliário cresceu 14,4% em comparação o mesmo período no ano passado.

  Palavras chave: CEF, Lucro, Crédito Imobiliário

  Categorias: Geral

• 15/05/2023 - Série: Terminologias notariais e registrais – Parte IV – O notariado e a registratura

  Confira o artigo de autoria de Jean Karlo Woiciechoski Mallmann publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Terminologias Notariais e Registrais

  Categorias: Artigos

• 15/05/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem de Dia das Mães

  Vídeo foi divulgado ontem nas redes sociais do Instituto.

  Palavras chave: Dia das Mães, Vídeo, Homenagem

  Categorias: Geral

• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.

  Palavras chave: Agência Câmara de Notícias

  Categorias: Geral

• 12/05/2023 - STJ No Seu Dia: podcast da Corte disponibiliza programa sobre usucapião de imóvel urbano

  Episódio trata do tema diante da jurisprudência do STJ e pode ser conferido diretamente no Spotify.

  Palavras chave: STJ, Podcast, Usucapião

  Categorias: Geral

• 12/05/2023 - Projeto de lei propõe redução de parque nacional no RS

  Proposta reduz em 13% área de Aparados da Serra.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 12/05/2023 - SESANOR: definido Relator do PL na CFT da Câmara dos Deputados

  Projeto de Lei cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.

  Palavras chave: PL n. 11.101/2018, SESANOR

  Categorias: Geral

• 12/05/2023 - Comunicado CNJ n. 30/2023

  Inclui nas hipóteses de isenção previstas no item 3.1.3 do Edital de Abertura n. 01/2023 do Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, a isenção ao doador de medula óssea, nos termos da Lei Estadual n. 8.198/2019.

  Palavras chave: Comunicado CNJ n. 30/2023, Isenção, Concurso

  Categorias: Legislação e Provimento

• 12/05/2023 - A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11

  Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Terreno de Marinha, PEC n. 39/2011

  Categorias: Artigos

• 12/05/2023 - Imóvel da União. Retificação de área. Georreferenciamento. Credor – notificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de titulares de direitos reais em procedimento de retificação de área.

  Palavras chave: Retificação de Área, Notificação

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• 12/05/2023 - Desmembramento. Divisas – descrição precária. Unificação. Georreferenciamento.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000820-59.2020.8.16.0143, Comarca de Reserva, Relatora Juíza Subst. 2º Grau Luciane Bortoleto, julgada em 03/05/2023 e publicada em 04/05/2023.

  Palavras chave: Desmembramento, Especialidade Objetiva, Unificação

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• 11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos

  A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Concursos

• 11/05/2023 - Edital n. 02/2023 – Audiência Pública de Sorteio

  Dispõe sobre os sorteios das Serventias reservadas aos candidatos com deficiência e aos negros para o Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.

  Palavras chave: CNJ, Edital n. 02/2023, Concurso

  Categorias: Legislação e Provimento

• 11/05/2023 - Compradores de imóvel em APP herdam obrigação de demolir construções irregulares

  Outra obrigação da sentença é a apresentação de um plano de recuperação de área degradada (PRAD) pela supressão de vegetação nativa.

  Palavras chave: TRF4

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 11/05/2023 - Reserva Legal – Cessão de Cotas. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Cessão de Cotas de Reserva Legal.

  Palavras chave: Reserva Legal, Cessão de Cotas

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