Últimas Notícias

• 09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.

  Palavras chave: Doação, Cláusulas Restritivas, Cancelamento

  Categorias:

• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Inalienabilidade, INCRA

  Categorias:

• 08/03/2023 - Enunciados das Jornadas de Direito promovidas pelo CJF são disponibilizadas em página destinada às publicações

  Também estão disponíveis os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas, dentre outros conteúdos.

  Palavras chave: CJF, Jornadas de Direito, Enunciados

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

  Palavras chave: Portaria MCID n. 146/2023, PMCMV

  Categorias: Legislação e Provimento

• 08/03/2023 - Presidente do IRIB envia mensagem felicitando todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher

  Confira o vídeo enviado por Jordan Fabrício Martins.

  Palavras chave: IRIB, Dia Internacional da Mulher

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de autorização legislativa

  Decisão unânime foi proferida pelo Plenário do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

  Palavras chave: STF, Terras Públicas, Reforma Agrária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 08/03/2023 - Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria

  Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte.

  Palavras chave: Câmara dos Deputados

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

  Penas incluem indenização e demais sanções.

  Palavras chave: TJSP

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - O tema 1.095 e o registro da alienação fiduciária no registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de João Vitor Pereira de Souza publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Tema 1.095, Alienação Fiduciária

  Categorias: Artigos

• 08/03/2023 - Compra e venda. Imóvel limítrofe. Abertura de matrícula. Competência registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel localizado em circunscrições limítrofes.

  Palavras chave: Abertura de Matrícula, Circunscrições Limítrofes

  Categorias:

• 08/03/2023 - Penhora – cancelamento. Autorização judicial

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1055511-88.2022.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 14/02/2023, DJ 16/02/2023.

  Palavras chave: Penhora, Cancelamento, Autorização Judicial

  Categorias:

• 07/03/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário: entidades e membros do Poder Judiciário se reuniram com a CN-CNJ

  Lista de prioridades foi indicada formalmente ontem ao Ministro Luiz Felipe Salomão.

  Palavras chave: CNJ, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 07/03/2023 - Poder Judiciário estadual contará com novo sistema de gestão das Serventias Extrajudiciais

  Apresentado na última sexta-feira, 03, na Corregedoria Geral da Justiça, o SIGEX está sendo desenvolvido em parceria com o IFES por meio de um termo de cooperação firmado com a FAPES.

  Palavras chave: TJES

  Categorias: Geral

• 07/03/2023 - Cartórios podem resolver irregularidades antes da instauração de Sindicância Administrativa

  Medida estabelecida pelo Corregedor-Geral, Des. Domingos Neto, que atualiza o provimento 15/2021, tem o intuito de promover a atuação correicional preventiva.

  Palavras chave: TJAL

  Categorias: Geral

• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.

  Palavras chave: Senado Federal

  Categorias: Geral

• 07/03/2023 - Revista Justiça: regulamento das penalidades pela ANPD é debatido no quadro “Mundo Digital”

  Programa transmitido pela Rádio Justiça entrevistou Fernando Peres.

  Palavras chave: Rádio Justiça, Fernando Peres, Resolução CD/ANPD n. 4/2023

  Categorias: Geral

• 07/03/2023 - Banco Central inicia testes com plataforma do real digital

  Ferramenta deve estar à disposição da população no fim de 2024.

  Palavras chave: Agência Brasil, Real Digital

  Categorias: Geral

• 07/03/2023 - Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022

  Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro foi publicada pela Editora Forense. Não perca a live de lançamento!

  Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro

  Categorias:

• 07/03/2023 - Breves anotações sobre a alteração do artigo 1351, do Código Civil

  Confira o artigo de autoria de Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias Filho publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Condomínio Edilício

  Categorias: Geral

• 07/03/2023 - Compra e venda – escritura pública. Pessoa jurídica extinta. Legitimidade – sócio liquidante – ausência. Tabelião – fé pública.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel de pessoa jurídica extinta.

  Palavras chave: Compra e Venda, Pessoa Jurídica Extinta, Sócio Liquidante

  Categorias: