Últimas Notícias

• 13/03/2023 - Projeto de Súmula que impediria interposição de REsp no procedimento de Dúvida Registral é arquivado

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ e prestigia a desjudicialização.

  Palavras chave: STJ, Súmula, Dúvida Registral

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 13/03/2023 - DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo

  Órgão quer que propriedades sejam voltadas para reforma agrária.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 13/03/2023 - Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície?

  Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Direito Real de Laje

  Categorias: Artigos

• 13/03/2023 - Usucapião – mandado judicial. Descrição precária. Especialidade Objetiva. Título judicial – qualificação registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1051062-63.2017.8.26.0100, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 27/01/2023, DJ 27/01/2023.

  Palavras chave: Usucapião Judicial, Especialidade Objetiva, Qualificação Registral

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• 10/03/2023 - Kioitsi Chicuta é homenageado em sua última sessão

  Desembargador se aposentará após 47 anos de magistratura. Chicuta escreveu inúmeros artigos para as publicações do IRIB.

  Palavras chave: TJSP, Kioitsi Chicuta

  Categorias: Geral

• 10/03/2023 - EPM realizará 6º Curso de pós-graduação lato sensu para especialização em Direito Notarial e Registral

  Curso será coordenado pela Juíza Tânia Mara Ahualli, com coordenação adjunta do Juiz Marcelo Benacchio.

  Palavras chave: 6º Curso de pós-graduação, EPM, Direito Notarial e Registral

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• 10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas

  Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.

  Palavras chave: PL n. 380/2023, Mudança Climática, Estatuto da Cidade

  Categorias: Geral

• 10/03/2023 - Compra e venda. Imóvel recebido por doação. Adiantamento de legítima.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel doado em adiantamento de legítima.

  Palavras chave: Compra e Venda, Doação, Adiantamento de Legítima

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• 10/03/2023 - Carta de Adjudicação. Cessão de Direitos – herdeira – inexistência de participação. Qualificação registral – aspecto formal do título.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0025271-06.2022.8.24.0710, Comarca de Joinville, Relator Des. André Carvalho, julgado em 18/10/2022.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Cessão de Direitos, Qualificação Registral

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• 10/03/2023 - Loteamento é incorporação? Parece, mas não é. Tem RET? Depende

  Confira o artigo de autoria de Diana Nacur publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Regime Especial Tributário, Diana Nacur

  Categorias: Artigos

• 10/03/2023 - NOTA DE FALECIMENTO – HELENA SAYOKO ENJOJI

  Helena Enjoji foi Registradora Imobiliária em Brotas/SP.

  Palavras chave: Nota de Falecimento, Helena Sayoko Enjoji

  Categorias: Artigos

• 09/03/2023 - Pleno do TJAM suspende lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental

  Segundo MP, norma foi alterada em 2021, passando a violar o disposto nas Constituições estadual e federal.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 09/03/2023 - Senado define composição das comissões permanentes

  PSD e MDB ficam com mais comissões, 3 cada.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 09/03/2023 - REURB: Registros Imobiliários catarinenses regularizam mais de 35 mil propriedades já em fevereiro deste ano

  Informação foi encaminhada pelo CORI-SC à CGJSC. Juiz-Corregedor ressalta parceria entre Cartórios e Municípios.

  Palavras chave: TJSC, REURB, CORI-SC

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• 09/03/2023 - Portaria SPU/MGI n. 546, de 7 de março de 2023

  Dar publicidade ao procedimento de atualização da Planta de Valores Genéricos para o exercício de 2023.

  Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 546/2023, Planta de Valores Genéricos

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação

  Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Lei n. 14.382/2022, Extratos Eletrônicos, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 09/03/2023 - Doação. Usufruto. Cláusulas Restritivas. Falecimento de um dos doadores. Gravame – cancelamento. Autorização judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0153772-43.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 03/11/2022 e publicado em 09/11/2022.

  Palavras chave: Doação, Cláusulas Restritivas, Cancelamento

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• 09/03/2023 - Promessa de compra e venda. Inalienabilidade. Título do INCRA.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Promessa de Compra e Venda de imóvel gravado com cláusula de inalienabilidade.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Inalienabilidade, INCRA

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• 08/03/2023 - Enunciados das Jornadas de Direito promovidas pelo CJF são disponibilizadas em página destinada às publicações

  Também estão disponíveis os anais dos eventos, avaliações sobre os debates realizados, resumo de palestras proferidas, dentre outros conteúdos.

  Palavras chave: CJF, Jornadas de Direito, Enunciados

  Categorias: Geral

• 08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023

  Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

  Palavras chave: Portaria MCID n. 146/2023, PMCMV

  Categorias: Legislação e Provimento