Últimas Notícias

• 31/01/2023 - Derrubada de vetos da MP 1.085 – Parte I

  Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller publicado no Migalhas.

  Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Lei n. 14.382/2022, Veto

  Categorias: Artigos

• 31/01/2023 - Bem de Família. Sociedade empresária – devedora. Sócio – titular do imóvel gravado. Impenhorabilidade.

  STJ. Quarta Turma, AgInt no AREsp n. 1880579 – PR, Relator Ministro Raul Araújo, julgado em 12/12/2022, DJe 14/12/2022.

  Palavras chave: Bem de Família, Sociedade Empresária, Impenhorabilidade

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• 31/01/2023 - Compra e venda entre descendente e ascendente. Condomínio Civil. Direito de preferência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda entre descendente e ascendente.

  Palavras chave: Compra e Venda, Ascendente, Descendente,

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• 30/01/2023 - 50º aniversário do IPRA-CINDER

  Vice-Presidente do IRIB participou da cerimônia. UNA divulga Ata Fundacional.

  Palavras chave: IPRA-CINDER, Aniversário

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• 30/01/2023 - Projeto especifica agricultores beneficiados com subsídios no Programa Casa Verde e Amarela

  Para deputado, a ausência de especificação na lei que criou o programa pode prejudicar comunidades em situação vulnerável.

  Palavras chave:

  Categorias: Geral

• 30/01/2023 - Presidente do IRIB representará Instituto em Audiência Pública da CN-CNJ

  Audiência será realizada no Plenário do CNJ em Brasília/DF e debaterá minuta de Ato Normativo que regulamenta o SERP.

  Palavras chave: SER, Audiência Pública, IRIB

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• 30/01/2023 - TV Justiça exibe documentário sobre mercado de carbono

  Íntegra do programa está disponível no YouTube.

  Palavras chave: TV Justiça, Mercado de Carbono

  Categorias: Geral

• 30/01/2023 - STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra

  Sônia Guajajara se reuniu com a presidenta do Supremo, Rosa Weber.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 30/01/2023 - Congresso Nacional deve analisar Vetos Presidenciais

  No total, 24 Vetos Presidenciais ainda precisam ser votados. Oito deles estão sobrestando a pauta.

  Palavras chave: Vetos Presidenciais, CPF, Marco Legal das Ferrovias

  Categorias: Geral

• 30/01/2023 - A instituição do condomínio edilício pelo registro da incorporação

  Confira o artigo de autoria de Melhim Namem Chalhub e Daniella Rosa publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Condomínio Edilício, Incorporação Imobiliária

  Categorias: Artigos

• 30/01/2023 - Adjudicação Compulsória. Hipoteca – baixa. Legitimidade – credor. Continuidade registral.

  TJSP. 10ª Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1013194-31.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Des. J.B. Paula Lima, julgada e publicada em 13/01/2023.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Hipoteca, Continuidade

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• 30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.

  Palavras chave: Retificação de Área, Imposto de Transmissão.

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• 27/01/2023 - Presidente do TJGO, magistrados e cartorários são homenageados com a Comenda Desembargador Homero Sabino de Freitas nesta quinta-feira, 26

  Vice-Presidente do IRIB pelo Estado de Goiás foi um dos homenageados.

  Palavras chave: TJGO

  Categorias: Eventos

• 27/01/2023 - STF divulga calendário de julgamento para 1º semestre de 2023

  Dentre os temas pautados, destaca-se o julgamento dos REs ns. 962.189–RN e 922.144–MG.

  Palavras chave: STF, RE n. 962.189–RN, RE n. 922.144–MG

  Categorias: Geral

• 27/01/2023 - PL altera regras sobre medida cautelar fiscal e arrolamento de bens e direitos

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e busca evitar o excesso de garantia.

  Palavras chave: PL n. 2.908/2022, Arrolamento de Bens e Direitos, Medida Cautelar Fiscal

  Categorias: Geral

• 27/01/2023 - Livro “Regularização Fundiária: Experiências Regionais” está disponível para download gratuito

  Obra apresenta artigo do Vice-Presidente do IRIB e foi publicada pela Livraria do Senado.

  Palavras chave: Regularização Fundiária, Livraria do Senado

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• 27/01/2023 - ENNOR lança curso sobre Direito de Família

  Aulas serão ministradas em blocos pela advogada Daniela Vidal. Primeira parte já está disponível!

  Palavras chave: ENNOR, Direito de Família

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• 27/01/2023 - RJ: número de cartórios aptos a emitir CNH será ampliado

  Serviço é oferecido em sete municípios do estado.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 27/01/2023 - Retificação de registro. Síndico – legitimidade. Convenção condominial – divergência – matrícula – unidade autônoma.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da legitimidade do síndico para requerer retificação de área de unidade autônoma.

  Palavras chave: Retificação de Registro, Síndico, Unidade Autônoma

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• 27/01/2023 - Pessoa Jurídica – extinção. Distrato Social. Bem imóvel – transferência para os sócios. Imunidade tributária.

  TJPR. 3ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 0073754-22.2021.8.16.0000, Comarca de Curitiba, Relator Juiz Subst. em 2º Grau Ricardo Augusto Reis de Macedo, julgado em 01/08/2022 e publicado em 05/08/2022.

  Palavras chave: Distrato Social, Transmissão de Imóvel para Sócio, Imunidade Tributária

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