Últimas Notícias

• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.

  Palavras chave: Lei n. 5.709/1971, STF

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• 27/04/2023 - CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento

  Público alvo prioritário são pessoas que vivem em situação de rua.

  Palavras chave: Agência Brasil

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• 27/04/2023 - CN-CNJ lança Programa Permanente de Regularização Fundiária

  Lançamento ocorreu na sede do TJPA, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

  Palavras chave: Cn-CNJ, Programa Permanente de Regularização Fundiária

  Categorias: Geral

• 27/04/2023 - Adjudicação compulsória inversa: saída para empresas do ramo da construção civil

  Confira a opinião de Iohãna Machado e Eduardo Remussi publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur, Adjudicação Compulsória Inversa

  Categorias: Artigos

• 27/04/2023 - Compra e Venda. Fração de área rural. Georreferenciamento. INCRA.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003695-45.2019.8.21.0002, Comarca de Alegrete, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 29/03/2023 e publicada em 31/03/2023.

  Palavras chave: Compra e Venda, Área Rural, Georreferenciamento.

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• 27/04/2023 - Hipoteca – cessão de crédito – valor superior a 30 salários mínimos. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cessão de crédito hipotecário com valor superior a 30 salários mínimos.

  Palavras chave: Cessão de Crédito, Hipoteca, Título Hábil

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• 26/04/2023 - Governo deve homologar terras indígenas na sexta-feira

  Ministra Sonia Guajajara tratou do assunto hoje na Casa Civil.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral

• 26/04/2023 - Corregedoria do TJMA cria selo para reconhecer ações de regularização fundiária

  A premiação será realizada todo ano, destacando os melhores resultados com os selos em quatro categorias.

  Palavras chave: TJMA

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• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 35/2023, Divórcio, Partilha de Bens

  Categorias: Geral

• 26/04/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre rescisão de promessa de compra e venda

  Repertório jurisprudencial do STJ apresenta casos de maior relevância.

  Palavras chave: STJ, Pesquisa Pronta, Promessa de Compra e Venda

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 26/04/2023 - ANOREG/BR e CNR realizam reunião conjunta

  Dentre os temas da pauta, foi deliberada a instalação da Frente Parlamentar. IRIB participou da reunião.

  Palavras chave: ANOREG/BR,CNR, Frente Parlamentar dos Notários e Registradores

  Categorias: Geral

• 26/04/2023 - O RESp 1.930.735/STJ e o direito à moradia

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.

  Palavras chave: Partilha, Imóvel Rural, FMP

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• 26/04/2023 - Carta de Adjudicação – modo derivado de aquisição. Alienação forçada. Hipoteca. Penhora. Indisponibilidade. ITBI.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002523-58.2020.8.26.0586, Comarca de São Roque, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 19/04/2023, DJ 19/04/2023.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Penhora, Indisponibilidade

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• 26/04/2023 - NOTA DE PESAR – LUIZ GERALDO CORREIA DA SILVA

  Luiz Geraldo foi Tabelião e Registrador em Salgueiro/PE e Ex-Presidente da ANOREG/PE.

  Palavras chave: Nota de Pesar, Luiz Geraldo Correia da Silva

  Categorias: Geral

• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 144 de 25 de abril de 2023

  Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, institui a Semana Nacional de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 144/2023, Programa Permanente, Amazônia Legal, Semana Nacional de Regularização Fundiária

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/04/2023 - Provimento CN-CNJ n. 143 de 25 de abril de 2023

  Regulamenta a estrutura, a geração e a validação do Código Nacional de Matrícula - CNM, dispõe sobre a escrituração da matrícula no registro de imóveis, e dá outras providências.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 143/2023, CMN

  Categorias: Legislação e Provimento

• 25/04/2023 - STJ: criação do Parque Nacional de Jericoacoara ocasionou desapropriação indireta em terreno de pousada

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Desapropriação Indireta

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 25/04/2023 - SUNARP aprova serviço “CONOCE AQUÍ”

  Serviço permite acessar gratuitamente, mediante portal institucional, dados de registros legais a cargo da Superintendência.

  Palavras chave: SUNARP, CONOCE AQUÍ

  Categorias: Geral

• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.

  Palavras chave: TJSP

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