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24/03/2022 - Corretoras de criptomoedas poderão ter que informar valores existentes em nome do devedor
PL pretende facilitar a localização de bens passíveis de penhora.
Palavras chave: PL n. 462/2022, Criptoativos, Penhora
Categorias: Geral
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24/03/2022 - Análise sobre a possibilidade de ser firmado contrato de alienação fiduciária de fração ideal de imóvel
Confira o artigo de autoria de Bianca Rolfsen e Rodrigo Feracine Alvares publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, Fração Ideal, Alienação Fiduciária
Categorias: Artigos
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24/03/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001768-44.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 11/03/2022, DJ 17/03/2022.
Palavras chave: Imóvel Rural, Georreferenciamento
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24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
Palavras chave: Compra e Venda, Indisponibilidade de Bens
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23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
Palavras chave: TJRN, Compromisso de Compra e Venda
Categorias: Geral
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23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana
Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
Palavras chave: TJMS
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23/03/2022 - GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
Palavras chave: GTCARTOR
Categorias: Geral
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23/03/2022 - IRIB encaminha manifestação colaborativa ao GTCARTOR
Documento foi elaborado em virtude da audiência pública de 16/03/2022.
Palavras chave: MP n. 1.085/2021, PL n. 4.188/2021, IRIB
Categorias: Geral
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23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens
Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
Palavras chave: STF, Indisponibilidade de Bens, TCE
Categorias: Geral
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23/03/2022 - STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
Palavras chave: STF
Categorias: Geral
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23/03/2022 - Certidão de inteiro teor para lavratura de escrituras durante a vigência da MP 1.085/21
Confira o artigo de autoria de Karin Regina Rick Rosa publicado no Migalhas.
Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Migalhas, Certidão
Categorias: Artigos
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23/03/2022 - Incorporação Imobiliária – 6ª Edição
Livro de Melhim Namem Chalhub chega à sua 6ª Edição.
Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Melhim Namem Chalhub
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23/03/2022 - Corregedoria de Justiça aciona o Ministério Público para que apure a existência e funcionamento de um cartório clandestino em Boca do Acre
Corregedoria encaminhou ofício ao MPE/AM para que apure a denúncia, com o possível enquadramento em fato típico penal.
Palavras chave: TJAM
Categorias: Geral
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23/03/2022 - Inventário. Penhora no rosto dos autos. Herdeiro – executado. Adjudicação.
STJ. AgInt no AREsp n. 1955075/PR, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 22/02/2022, DJe 03/03/2022.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Penhora no Rosto dos Autos
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23/03/2022 - Arrolamento fiscal de bens. Inventário e partilha. Compra e venda – possibilidade. Rio de Janeiro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de inventário e partilha e de compra e venda em imóvel objeto de arrolamento fiscal de bens.
Palavras chave: Inventário e Partilha, Compra e Venda, Arrolamento Fiscal de Bens
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22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
Palavras chave: Bem de Família, Locação, Penhora
Categorias: Geral
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23/03/2022 - Pleno aprova Resolução que muda a fórmula de Repasse do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais
Fundo foi criado pela Lei Estadual nº 4.485/2001 e o repasse dos seus valores encontra-se, atualmente, disciplinado pela Resolução nº 13/2010 do TJSE.
Palavras chave: TJSE
Categorias: Geral
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22/03/2022 - Segunda audiência de Reescolha terminou na tarde desta sexta-feira
Os dois dias de audiência transcorreram com tranquilidade.
Palavras chave: TJPB
Categorias: Concursos
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22/03/2022 - Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados debate a Medida Provisória 1085/21 e o Projeto de Lei 4188/21
Debatedores demonstraram preocupação com a criação de uma instituição privada para gerir garantias.
Palavras chave: MP n. 1.085/2021, ANOREG/BR
Categorias: Geral
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22/03/2022 - Vice-Presidente do IRIB profere palestra no 3º Ofício de Cuiabá/MT
“Cadastro e Registro” foi o tema da primeira rodada de debates acerca de Escritura Pública.
Palavras chave: José de Arimatéia Barbosa, Cadastro e Registro