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16/03/2022 - Mato Grosso pode ser excluído da Amazônia Legal
PL pretende diminuir a área de reserva legal exigida dos produtores mato-grossenses.
Palavras chave: PL n. 337/2022, Amazônia Legal
Categorias: Geral
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16/03/2022 - Divisão de bens em separação obrigatória é destaque no Pesquisa Pronta
Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
Palavras chave: STJ, Pesquisa Pronta
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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16/03/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial
Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
Palavras chave: Bem de Família, Locação, STF
Categorias: Geral
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16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.103, de 15 de março de 2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
Palavras chave: MP n. 1.103/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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16/03/2022 - A MP 1.085/2021 – Breves comentários – Parte III: Certidão da situação jurídica atualizada do imóvel
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
Palavras chave: MP n. 1.085/2021, Certidão
Categorias: Artigos
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16/03/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título. Vendedor – falecimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial onde há relação jurídica entre o usucapiente e o titular registral.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Justo Título
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16/03/2022 - Incorporação societária. Penhora – execução fiscal – União. Indisponibilidade. Juízo Federal – autorização.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0706834-29.2021.8.07.0015, Relator Des. Arquibaldo Carneiro Portela, julgada em 03/11/2021, DJe de 11/11/2021.
Palavras chave: Incorporação Societária, Penhora, União
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16/03/2022 - Medida Provisória n. 1.104, de 15 de março de 2022
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Palavras chave: MP n. 1.104/2022, CPR
Categorias: Legislação e Provimento
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15/03/2022 - COAF divulga resultados de 2021
Foram divulgados os Relatórios de Atividade e Integrado de Gestão.
Palavras chave: COAF, Relatório
Categorias: Geral
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15/03/2022 - Presidente do IRIB participa de AGE na CNR
Assembleia foi realizada virtualmente na manhã de hoje.
Palavras chave: AGE, CNR
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15/03/2022 - As expectativas do mercado imobiliário com o novo Marco Legal de Garantias
Confira a opinião de Bruno Costa e Gabriela Caetano Andrade publicada no ConJur.
Palavras chave: Marco Legal das Garantias, ConJur
Categorias: Artigos
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15/03/2022 - STJ entende que credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse
Decisão proferida pela Primeira Turma considerou que o credor fiduciário não tem poderes de domínio e propriedade do imóvel.
Palavras chave: IPTU, Alienação Fiduciária, Sujeito Passivo
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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15/03/2022 - Famílias atingidas por desastres naturais poderão ter prioridade na aquisição e reconstrução de casas
Projeto de Lei altera Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras chave: PL n. 281/2022
Categorias: Geral
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15/03/2022 - Prova Escrita e Prática do concurso para cartórios extrajudiciais foi realizada no domingo (13)
Nesta etapa, estiveram presentes 1.333 candidatos inscritos e houve 217 ausências.
Palavras chave: TJGO
Categorias: Concursos
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15/03/2022 - Provas do 12º Concurso para Outorga de Delegações de Notas e de Registro começaram neste domingo
Presidente Ricardo Anafe acompanhou primeiro dia do certame.
Palavras chave: TJSP
Categorias: Concursos
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15/03/2022 - Atuação em conjunto da CGJ transforma Anoreg-MT na melhor associação de classe do país
Também foi conquistada a premiação na categoria Diamante pela aplicação dos critérios de excelência em sua gestão e planejamento, organização administrativa, sistematização e disseminação das informações e produtividade, sob a ótica da prestação de serviços notariais e registrais.
Palavras chave: TJMT
Categorias: Geral
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15/03/2022 - TJAM divulga comissão de concurso para serviços extrajudiciais
Nomes de membros foram aprovados na última sessão do Tribunal Pleno e divulgados hoje no DJE.
Palavras chave: TJAM
Categorias: Concursos
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15/03/2022 - Presidente do IRIB é convidado para reunião do GTCARTOR
Convite foi encaminhado pelo Coordenador do GTCARTOR, Deputado Federal José Nelto. Reunião será realizada na quarta-feira.
Palavras chave: GTCARTOR, IGG, MP n. 1.085/2021
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15/03/2022 - Doação – Direito de Acrescer – averbação. União estável.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1066630-80.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 04/03/2022, DJ de 09/03/2022.
Palavras chave: Doação, Direito de Acrescer, União Estável
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15/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
Palavras chave: Extinção de Condomínio, Indisponibilidade, Fração Ideal