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11/01/2022 - Provimento CNJ n. 126, de 10 de janeiro de 2022
Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Palavras chave: Provimento CNJ n. 126/2022
Categorias: Legislação e Provimento
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11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Compra e Venda, Indisponibilidade de Bens
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10/01/2022 - INR: série de nove programas responderá questões sobre DOI
Os programas serão apresentados por Antonio Herance Filho e Ludwig Val Quitschal.
Palavras chave: INR, DOI
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10/01/2022 - Direito Registral e Notarial é tema de curso da Escola Judicial do Pará
Inscrições estão abertas pelo site da EJPA para o público interno.
Palavras chave: TJPA
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10/01/2022 - Primeiras impressões sobre a MP 1.085/21
Confira artigo de autoria de Graciano Pinheiro de Siqueira publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas, MO n. 1.085/2021
Categorias: Artigos
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10/01/2022 - CRA e CMA deliberarão sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária
Comissões do Senado Federal devem analisar PLs a partir de fevereiro. LRP poderá ser alterada.
Palavras chave: Licenciamento Ambiental, Regularização Fundiária
Categorias: Geral
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10/01/2022 - Responsabilidade Civil na Incorporação Imobiliária – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada
Livro abrange a questão da responsabilidade civil do incorporador e do adquirente da unidade condominial nas incorporações imobiliárias.
Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Editora RT
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10/01/2022 - Adjudicação Compulsória. Continuidade – terceiro. Título judicial – qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 1006311-40.2020.8.26.0664, Comarca de Votuporanga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Continuidade, Título Judicial
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10/01/2022 - Usucapião extrajudicial. Matrícula – abertura. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para registro de usucapião extrajudicial.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Matrícula
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07/01/2022 - Nota Técnica preliminar do Fórum de Presidentes n.º 001/2022: Medida Provisória nº 1.085, de 27 de Dezembro de 2021
ANOREG/RS e Fórum de Presidentes apresentam, de modo sugestivo, suas primeiras considerações acerca da Medida Provisória n. 1.085/2021.
Palavras chave: ANOREG/RS
Categorias: Geral
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07/01/2022 - Compliance e Políticas de Proteção de Dados
Obra publicada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais traz conteúdo abrangente sobre compliance e proteção de dados.
Palavras chave: Proteção de Dados, Compliance
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07/01/2022 - A importância dos Enunciados da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de litígios do CJF para a implementação da Justiça Multiportas no Brasil
Confira artigo de autoria de Humberto Dalla Bernardina de Pinho e Flávia Pereira Hill publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Geral
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07/01/2022 - STF: é constitucional a exigência de memorial descritivo com georreferenciamento para fins de registro de imóvel rural
Voto proferido pelo Ministro Relator foi seguido por unanimidade.
Palavras chave: Georreferenciamento, STF
Categorias: Geral
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07/01/2022 - Hipoteca Judiciária – especialização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1019217-95.2020.8.26.0071, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021, DJ de 06/12/2021.
Palavras chave: Hipoteca Judiciária
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07/01/2022 - Cláusulas restritivas – instituição em juízo.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de cláusulas restritivas em juízo.
Palavras chave: Cláusulas Restritivas
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06/01/2022 - Congresso analisará projeto de lei sobre novo marco de garantias
Medidas objetivam o aprimoramento do mercado de crédito do Brasil.
Palavras chave: Migalhas, IGG
Categorias: Geral
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06/01/2022 - TJSP lança publicação sobre LGPD
Material compila legislação, decisões, artigos e notícias.
Palavras chave: TJSP, LGPD
Categorias: Geral
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06/01/2022 - O processo administrativo de parcelamento do solo urbano e a aplicabilidade do princípio registral da legalidade
Confira artigo de autoria de Pedro de Freitas Maciel Pinto e Helton Júnio da Silva publicado na Revista de Direito Imobiliário.
Palavras chave: RDI 89
Categorias: Artigos
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06/01/2022 - IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002
Evento será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Proposições de Enunciados poderão ser enviadas até 07 de março.
Palavras chave: IX Jornada de Direito Civil
Categorias: Eventos
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06/01/2022 - Cartórios e Acesso à Justiça – 3ª Edição revista, atualizada e ampliada
Livro trata da contribuição das Serventias Extrajudiciais como alternativa ao Poder Judiciário.
Palavras chave: Cartórios, JusPodivm