Últimas Notícias

• 10/06/2021 - Penhora. Cláusula de inalienabilidade vitalícia. Vigência.

  STJ. AgInt no Agravo em Recurso Especial n. 1.364.591 – São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJe de 01/10/2020.

  Palavras chave: STJ, Inalienabilidade Vitalícia

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• 09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento

  Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.

  Palavras chave: STJ, Alienação Fiduciária

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 09/06/2021 - A LGPD e o Extrajudicial

  Live do ILGPD será promovida hoje, 9 de junho. Não perca!

  Palavras chave: ILGPD

  Categorias: Eventos

• 09/06/2021 - Cartórios extrajudiciais e responsabilidade civil: oficial, preposto e Estado

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Responsabilidade Civil

  Categorias: Artigos

• 09/06/2021 - Emolumentos cartorários: Corregedoria recebe presidente da OAB-MS

  Pauta foi a fase final de elaboração do anteprojeto dos emolumentos dos cartórios extrajudiciais.

  Palavras chave: TJMS

  Categorias: Geral

• 09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário

  Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel.

  Palavras chave: TJCE

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• 09/06/2021 - Regularizar imóveis é garantir a dignidade da pessoa humana, diz Corregedor

  Fábio Bittencourt reafirma compromisso de beneficiar os que mais precisam; ato que regulamenta a 5ª etapa do Programa “Moradia Legal” foi assinado na Presidência do TJAL.

  Palavras chave: CGJAL

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• 09/06/2021 - Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia

  O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator da MP 1.028, aprovada na forma do PLV 11/2021.

  Palavras chave: MP n. 1.028/2021

  Categorias: Geral

• 09/06/2021 - Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária

  A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.

  Palavras chave: STJ, CDC, Alienação Fiduciária

  Categorias: Alienação fiduciária

• 09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto

  Parcelamento também é possível

  Palavras chave: Taxa de Ocupação, Foro, SPUApp

  Categorias: Geral

• 09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021

  Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.

  Palavras chave: Portaria CNJ n. 47/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/06/2021 - Câmara aprova projeto que facilita recomposição da vegetação em torno de nascentes

  Matéria segue para o Senado.

  Palavras chave: Meio Ambiente, Recuperação de Nascentes

  Categorias: Geral

• 09/06/2021 - Câmara dos Deputados discutirá “reforma dos Cartórios”

  Grupo de Trabalho será formado por quinze parlamentares indicados por José Nelto.

  Palavras chave: Reforma dos Cartórios, PL 1753/2021

  Categorias: Geral

• 09/06/2021 - Decreto n. 10.714, de 08 de junho de 2021

  Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.

  Palavras chave: Decreto n. 10.714/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/06/2021 - Contrato de locação – registro. Apresentação da via original do título. Exigibilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018748-46.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 11/05/2021.

  Palavras chave: Contrato de Locação, Título Original

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• 09/06/2021 - Georreferenciamento. Córrego. Confrontante – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel confrontante com córrego.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Córrego

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• 08/06/2021 - Inventário Estatístico dos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto é destaque no CNJ

  Trabalho foi realizado com a utilização do SireneJud.

  Palavras chave: IERI

  Categorias: Georreferenciamento

• 08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta

  Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 08/06/2021 - Caixa fará pausa e redução temporária no pagamento da parcela do financiamento habitacional

  O banco anunciou também o 1º Feirão Digital da Casa Própria com cerca de 180 mil imóveis.

  Palavras chave: CEF, Financiamento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 08/06/2021 - Projeto cria certidão municipal para empreendimentos que impactem o meio ambiente

  Legislação atual prevê que o licenciamento ambiental deve ser feito por um único ente federativo.

  Palavras chave: Licenciamento Ambiental, Certidão Municipal, PLP 50/21

  Categorias: Geral