Últimas Notícias

• 15/06/2021 - Loteamento. Compromisso de Compra e Venda. Rescisão contratual. Constituição em mora. Intimação através de carta com Aviso de Recebimento. Recibo assinado pelo devedor. Validade.

  STJ. Recurso Especial n. 1.745.407 – São Paulo, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 11/05/2021, DJe de 14/05/2021.

  Palavras chave: Loteamento, Compromisso de Compra e Venda, Rescisão Contratual.

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• 14/06/2021 - Retificação de área. Imóvel com área localizada em dois municípios. Competência registral distinta. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral no caso de retificação de área de imóvel localizado em dois Municípios.

  Palavras chave: Retificação de Área, Competência Registral

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• 14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021

  Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.

  Palavras chave: ANOREG/MT

  Categorias: Legislação e Provimento

• 14/06/2021 - Justiça determina bloqueio de registro de imóveis de empreendimento imobiliário em Cabo Frio

  O empreendimento, lançado em 1994, foi aprovado pela prefeitura local, mas acabou implementado sem sistema e obras de drenagem das águas pluviais.

  Palavras chave: TJRJ

  Categorias: Geral

• 14/06/2021 - Justiça regulariza situação fundiária do município de Guaribas-PI

  Município não possui registro em cartório, o que impede a expedição de certidões de propriedade de imóveis públicos, como escolas, postos de saúde e da própria sede da Prefeitura.

  Palavras chave: TJPI

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• 14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar

  Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.

  Palavras chave: CGJPI

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• 14/06/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça do Acre determina instalação de aplicativos de mensagens no 1° Grau e cartórios

  Ferramenta deverá ser utilizada para ampliar comunicação

  Palavras chave: TJAC

  Categorias: Geral

• 14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio

  Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.

  Palavras chave: CNJ, 1º Hacka LIODS CNJ

  Categorias: Geral

• 14/06/2021 - Governo acabará com a cobrança de taxa de laudêmio

  Medida impactará cerca de 600 mil imóveis em todo o país.

  Palavras chave: SPU+, Laudêmio

  Categorias: Geral

• 14/06/2021 - I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB

  Evento ocorrerá no dia 02/07 e será transmitido em links próprios. Faça sua inscrição.

  Palavras chave: OAB, Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade

  Categorias: Eventos

• 14/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prazo para envio de propostas de enunciados encerra dia 18/6.

  Aproveite a oportunidade para apresentar propostas de enunciados relacionados à atividade Registral Imobiliária.

  Palavras chave: CJF, II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

  Categorias: Eventos

• 14/06/2021 - Incorporação imobiliária: Elementos introdutórios e aspectos práticos

  Confira artigo de autoria de Alexandre Junqueira Gomide publicado pelo Migalhas.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Incorporador

  Categorias: Artigos

• 14/06/2021 - Carta de Adjudicação. Totalidade do bem. Sucessores que não figuraram no pólo passivo da demanda. Ofensa ao Princípio da Continuidade Registral.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1003285-64.2020.8.26.0266, Comarca de Itanhaém, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 13/05/2021 e publicada em 20/05/2021.

  Palavras chave: Carta de Adjudicação, Continuidade

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• 10/06/2021 - Registradora de Imóveis de Belém/PA esclarece população sobre regularização fundiária

  Jannice Amóras Monteiro é Registradora Titular do 3º Registro de Imóveis de Belém/PA.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

  Categorias: Artigos

• 10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.

  Palavras chave: MP n. 1.040/2021

  Categorias: Geral

• 10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária

  Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.

  Palavras chave: STF

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• 10/06/2021 - Instrução Normativa DREI n. 55, de 02 de junho de 2021

  Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.

  Palavras chave: Instrução Normativa DREI n. 55/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 10/06/2021 - Procedimentos para Cartórios

  Tac7 oferece curso totalmente online e gratuito.

  Palavras chave: Tac7, Gestão

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• 10/06/2021 - CEN-TRA-LI-ZA-ÇÃO – entenderam?

  Confira texto de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Observatório do Registro.

  Palavras chave: SREI, ONR

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• 10/06/2021 - Averbação de construção. Duas edificações no mesmo imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de duas edificações no mesmo imóvel.

  Palavras chave: Averbação de Construção

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