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19/07/2021 - Poder Judiciário inicia tratativas para revisar a tabela de taxas cobradas por serviços e atos praticados por cartórios e demais serventias extrajudiciais do Amazonas
Revisão da tabela de emolumentos contará com o trabalho colaborativo de juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, e de representantes da Assembleia Legislativa do Estado, Anoreg-Am, Arpen-Am e outras entidades.
Palavras chave: TJAM
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19/07/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça recebe representantes da classe notarial no Acre
Encontros ocorreram durante visitas de cortesia ao titular da COGER; Des. Elcio Mendes busca manter diálogo franco e aberto com dirigentes e interinos das serventias extrajudiciais no Estado do Acre.
Palavras chave: TJAC
Categorias: Geral
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20/07/2021 - Projeto estende prazo para isenção de IR na venda de imóvel em 2021
Pelo texto, início da contagem do prazo para isenção começa em 31 de dezembro deste ano.
Palavras chave: IR, Compra e Venda
Categorias: Geral
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19/07/2021 - Primeiros passos do GT para reforma dos Cartórios será articulado no recesso da Câmara dos Deputados
Agenda oficial se iniciará apenas agosto, mas Coordenador pretende colher sugestões nesta semana.
Palavras chave: Reforma dos Cartórios
Categorias: Geral
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19/07/2021 - Simplificação de processos urbanísticos é aprovado por Comissão da Câmara dos Deputados
Estatuto da Cidade poderá ser modificado para reduzir prazos e custos da construção civil.
Palavras chave: PL n. 541/2020, Estatuto da Cidade
Categorias: Geral
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20/07/2021 - Projeto inclui casais homoafetivos entre prioridades do programa habitacional Casa Verde e Amarela
Hoje já têm prioridade no programa as famílias em situação de risco, as chefiadas por mulheres e as famílias com idosos ou pessoas com deficiência.
Palavras chave: Programa Casa Verde e Amarela
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19/07/2021 - Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022
LDO tem habitação como uma das prioridades.
Palavras chave: LDO 2022, Casa Verde e Amarela
Categorias: Geral
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19/07/2021 - Usucapião extrajudicial. Retificação de área. Alienação Fiduciária. Notificação. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de notificação nos casos de usucapião extrajudicial, retificação de área e alienação fiduciária.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial. Retificação de Área. Alienação Fiduciária.
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19/07/2021 - Compra e venda. Condomínio indiviso. Fração ideal com localização certa e determinada. Módulo urbano – burla. Condomínio edilício – formalização.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048385-5/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Versiani Penna, julgada em 08/07/2021 e publicada em 15/07/2021.
Palavras chave: Compra e Venda, Condomínio Indiviso, Fração Ideal
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19/07/2021 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais
Obra aborda visão global da usucapião extrajudicial.
Palavras chave: Usucapião Extrajudicial
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19/07/2021 - Mentoria Online em Grupo TAC7
Associados ao IRIB têm 30% de desconto no valor da inscrição.
Palavras chave: Mentoria Online em Grupo TAC7
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16/07/2021 - Parcerias do IRIB garantem descontos em cursos aos seus Associados
Confira os cursos oferecidos por nossos parceiros e seus respectivos descontos.
Palavras chave: Cursos, Parceria
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16/07/2021 - Exceção à impenhorabilidade é transmissível a novo bem de família
Novo bem de família adquirido com o dinheiro recebido pela venda do primeiro bem também estará sujeito a penhora.
Palavras chave: Bem de Família, Penhora, STJ
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.
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16/07/2021 - Moradora de Anchieta abraça escritura de seu imóvel obtida pelo Programa Lar Legal
O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras.
Palavras chave: Lar Legal, TJSC
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16/07/2021 - Comissão Examinadora do concurso dos cartórios é formada por representantes de várias instituições e respeita paridade de gênero
Determinação está em consonância com a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 85, de 12 de janeiro de 2021.
Palavras chave: TJGO
Categorias: Concursos
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16/07/2021 - Governo Federal leiloa bens relacionados a crimes de lavagem de dinheiro no Mato Grosso
Será o maior leilão da história já realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras chave: Leilão, Governo do Brasil
Categorias: Geral
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16/07/2021 - Criada a Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral
Solenidade de abertura será realizada amanhã, a partir das 10h, com transmissão simultânea nas mídias sociais da ANOREG/PR
Palavras chave: Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, ANOREG/PR
Categorias: Eventos
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16/07/2021 - Responsabilidade por encargos condominiais na multipropriedade imobiliária: análise funcionalizada do art. 1.358-L, §2º, do Código Civil
Confira artigo de autoria de Mariana Maia de Vasconcellos publicado no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas Edilícias, Multipropriedade
Categorias: Artigos
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16/07/2021 - Desapropriação parcial – competência. Imóvel municipal. Concessionária de energia – expropriante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para desapropriação parcial de imóvel municipal por concessionária de energia elétrica.
Palavras chave: Desapropriação, Concessionária
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16/07/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento. Compromisso de compra e venda não registrado. Termo de Quitação – averbação. Responsabilidade tributária. Título original. Continuidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1007164-87.2020.8.26.0037, Comarca de Araraquara, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 01/07/2021, DJ de 07/07/2021.
Palavras chave: Loteamento, Termo de Quitação, Compromisso de Compra e Venda