Últimas Notícias

• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.030, de 24 de junho de 2021

  Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

  Palavras chave: IN RFB n. 2.030/2021, SINTER, CIB

  Categorias: Legislação e Provimento

• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.

  Palavras chave: ANPD, Minuta de Resolução, Audiência Pública

  Categorias: Geral Legislação e Provimento

• 25/06/2021 - Parcelamento do solo. Loteamento – registro. Ação penal contra ex-sócios – crime contra a Administração Pública.

  STJ. Recurso em Mandado de Segurança n. 55.425 – São Paulo, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 13/10/2020, DJe de 30/11/2020.

  Palavras chave: Parcelamento do Solo, Loteamento, Ação Penal

  Categorias:

• 25/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Unificação. Áreas públicas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de áreas públicas pela Municipalidade.

  Palavras chave: Áreas Públicas, Unificação

  Categorias:

• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.

  Palavras chave: TJDFT

  Categorias: Concursos

• 28/06/2021 - SP: sindicato aponta melhor maio na venda de imóveis novos em 17 anos

  Dados relativos à capital são da Secovi-SP

  Palavras chave: Secovi, Mercado Imobiliário

  Categorias: Geral

• 28/06/2021 - Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão

  Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial.

  Palavras chave: TRF3

  Categorias: Geral

• 24/06/2021 - IRIB firma parcerias com instituições de ensino e oferece desconto aos seus associados

  Confira os cursos disponibilizados e não deixe de se inscrever.

  Palavras chave: Cursos

  Categorias:

• 24/06/2021 - Corregedoria altera capítulo das Diretrizes sobre mediação e conciliação extrajudicial

  Os serviços de mediação ou conciliação extrajudicial podem solucionar diversos problemas, desde conflitos por dívidas até divórcios.

  Palavras chave: TJRO

  Categorias: Geral

• 24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas

  No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.

  Palavras chave: TJAM

  Categorias: Geral

• 24/06/2021 - Penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial será analisado sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos

  Acórdão admitindo afetação foi proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.

  Palavras chave: STJ, Bem de Família, Penhora

  Categorias: Geral

• 24/06/2021 - Texto-base da proposta sobre demarcação de terras indígenas é aprovado pela CCJ

  Substitutivo reuniu 14 PLs que tramitam na Câmara dos Deputados. Destaques podem ser analisados hoje.

  Palavras chave: PL n. 490/07, Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 24/06/2021 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.040/2021

  MP facilita a abertura e funcionamento de empresas. Matéria segue para apreciação do Senado Federal.

  Palavras chave: MP n. 1.040/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 24/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados

  Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.

  Palavras chave: STJ, II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

  Categorias: Geral

• 24/06/2021 - Usucapião. Compra e venda – título hábil – ausência. Vendedor – falecimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da possibilidade de comprador sem título hábil para registro requerer a usucapião do imóvel.

  Palavras chave: Usucapião, Compra e Venda

  Categorias:

• 25/06/2021 - Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas

  Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.

  Palavras chave: Funad, Venda de Imóveis

  Categorias: Geral

• 24/06/2021 - Inventário. Partilha. Separação absoluta de bens. Pacto antenupcial. Súmula 377 do STF – afastamento. Aquestos – incomunicabilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1096523-87.2019.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 31/01/2020, DJ de 07/02/2020.

  Palavras chave:

  Categorias:

• 24/06/2021 - 1º Ofício de Mossoró/RN é um dos primeiros Cartórios do País a recepcionar documentos em formato de extrato eletrônico

  Ferramenta torna os Serviços Extrajudiciais mais acessíveis ao cidadão.

  Palavras chave: TJRN, Título Eletrônico, XML

  Categorias:

• 24/06/2021 - Vice-Presidente do IRIB recebe agradecimento do Banco Mundial

  Entidade envia mensagem agradecendo José de Arimatéia Barbosa pela contribuição com o estudo Doing Business Subnacional Brasil 2021.

  Palavras chave: Doing Business, IRIB

  Categorias:

• 23/06/2021 - Imóvel rural – doação de particular ao Município. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para doação de parte de imóvel rural ao Município.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Doação, Título Hábil

  Categorias: