Últimas Notícias

• 18/06/2021 - Proposta modifica renda familiar válida no Minha Casa, Minha Vida

  PL prevê exclusão do cálculo da renda familiar os benefícios da Previdência Social decorrentes de problemas de saúde.

  Palavras chave: PL n. 1.631/21, Minha Casa, Minha Vida

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• 18/06/2021 - Comissão permanente participa de encontro no STF sobre Agenda 2030

  Evento busca articular as ações do Judiciário e do Sistema de Justiça para apoiar que o Brasil alcance as metas da agenda mundial de desenvolvimento sustentável.

  Palavras chave: CNJ, STF, Agenda 2030

  Categorias: Eventos

• 18/06/2021 - Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030

  Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.

  Palavras chave: STJ,CNJ, CJF, Agenda 2030

  Categorias: Eventos

• 18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.

  Palavras chave: Legitimação de Posse, Cessão de Direitos de Posse.

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• 18/06/2021 - Questões sobre a procuração em causa própria e procuração com poderes especiais

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Procuração em Causa Própria, Migalhas

  Categorias: Artigos

• 18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados

  Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.

  Palavras chave: II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

  Categorias: Eventos

• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.

  Palavras chave: Grupo de Trabalho, Portaria CNJ n. 46/2021, Provimento CNJ n. 94/2020

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• 17/06/2021 - Relator apresenta parecer a proposta sobre demarcação de terras indígenas

  Substitutivo, que reúne 14 projetos que tramitam sobre o assunto, trata do marco temporal e das atividades econômicas nesses territórios.

  Palavras chave: Terras Indígenas

  Categorias: Geral

• 17/06/2021 - Vaga de garagem de condomínio poderá ter aluguel ou alienação restrita

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.

  Palavras chave: PL n. 1.274/21

  Categorias: Condomínio e Loteamento

• 17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.

  Palavras chave: MP n. 1.040/2021

  Categorias: Geral

• 17/06/2021 - Contribuição inédita do Judiciário contra desmatamento ilegal e outros crimes ambientais

  SireneJud utiliza a base de dados de vários órgãos públicos e privados e estará à disposição das investigações e inquéritos policiais e da Justiça.

  Palavras chave: SireneJud

  Categorias: Georreferenciamento

• 17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.

  Palavras chave: Retificação de Área, Via Pública

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• 17/06/2021 - Direito Agrário – Atualidades sobre o imóvel rural e suas particularidades

  IBRADIM lança coletânea de artigos elaborados pelos integrantes da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do Instituto.

  Palavras chave: Direito Agrário, IBRADIM

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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow account

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Patrimônio de Afetação, Regime Fiduciário, Escrow Account

  Categorias: Artigos

• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.

  Palavras chave: INCRA, Resolução n. 814/2021

  Categorias: Legislação e Provimento

• 17/06/2021 - Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento.

  TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe de 09/04/2021.

  Palavras chave: TST, Penhora, Boa-Fé

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• 16/06/2021 - Consulta. Emolumentos. Imóvel rural – crédito rural. Agronegócio – constitucionalidade – Via administrativa.

  CGJSP. Processo CG n. 2020/127559, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgada em 27/05/2021, DJ de 02/06/2021.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Crédito Rural. Agronegócio

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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.

  Palavras chave: Usufruto, Cancelamento

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• 16/06/2021 - IRIB participa de reunião com CNR

  Reunião virtual foi realizada hoje, 16/06/2021, às 10h.

  Palavras chave: CNR, CBRAC

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• 16/06/2021 - Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária

  Texto aprovado também inclui grupos prioritários na distribuição de lotes.

  Palavras chave: PL n. 810/2020

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