Últimas Notícias

• 03/01/2020 - Clipping - O Documento - Mato Grosso recebe R$ 25,8 milhões para Regularização Fundiária

  Já está no caixa do Governo do Estado de Mato Grosso, R$ 25,8 milhões para regularização fundiária.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 03/01/2019 - Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

  Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 03/01/2020 - Clipping - G1 - Prefeito de Santarém sanciona novas leis sobre alienação de bens imóveis e redução de alíquota de ITBI

  No caso da alienação, o pagamento poderá ser feito em prestações mensais, no prazo máximo de 12 meses

  Palavras chave: alienação de bens

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• 02/01/2020 - Norma n° 302/2019, do CNJ, inclui a Procuradoria-Geral da República como autoridade competente para a aposição de Apostila da Haia

  Altera dispositivos da Resolução CNJ no 228/2016, de 22 de junho de 2016 (Convenção da Apostila).

  Palavras chave: Apostila de Haia

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• 02/01/2020 - Clipping - Canal Rural - Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária

  Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos e de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 02/01/2020 - Clipping - Mix Vale - Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS

  Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS.

  Palavras chave: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

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• 02/01/2020 - Clipping - Folha Vitória - Medida Provisória permite venda de imóvel da União por lote

  A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)

  Palavras chave: Venda Imóvel União

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• 02/01/2020 - Clipping - O Tempo - Imóvel irregular perde um terço do valor

  Falta de documentos inviabiliza herança

  Palavras chave: Imóvel irregular

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• 30/12/2019 - Senado - Projeto que cria carteira de identidade para funcionários de cartórios está na CCJ

  Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes.

  Palavras chave: carteira identidade cartórios

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• 30/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária

  Comunidade tem interesse em adiantar sua regularização, afirma Domingos Sávio

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 30/12/2019 - CORI-MG - Dignidade resgatada

  Ex-moradores da Colônia Santa Isabel, em Betim, finalmente terão o registro de suas propriedades

  Palavras chave: Registro de propriedade

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• 30/12/2019 - ConJur - Ano foi marcado por uniformização de jurisprudência no país

  O que houve de mais significativo no Direito Imobiliário? É preciso destacar algumas novidades.

  Palavras chave: Direito imobiliário

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• 27/12/2019 - Clipping – Diário de Petrópolis - Doação de terreno vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava (RJ)

  A doação de um terreno que pertence ao Exército à prefeitura vai permitir a regularização fundiária de 32 famílias em Itaipava. O contrato de doação da área de mais de 5 mil metros quadrados na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, no Manga Larga, foi assinado nesta quinta-feira (26.12) pelo prefeito Bernardo Rossi.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 27/12/2019 - Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel

  Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as formas de tratamento de dados possíveis em áreas tão distintas: de condomínios a indústria, passando por telecomunicações, planos de saúde, hospitais… Essa é uma das missões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência plena passa a ocorrer a partir de agosto de 2020.

  Palavras chave: Lei Geral de Proteção de Dados

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• 27/12/2019 - Artigo: A Imunidade do ITBI na Extinção de Pessoa Jurídica - Por Alan Brizola

  No sistema tributário plasmado pela Constituição, a competência para tributar a transmissão inter vivos por ato oneroso de bens imóveis, de direitos reais sobre imóveis (exceto os de garantia) e a cessão de direitos a sua aquisição fora outorgada aos municípios. Trata-se do vulgarmente conhecido ITBI.

  Palavras chave: ITBI

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• 26/12/2019 - TJ/DFT - Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020

  A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.

  Palavras chave: Tabela de Custas Judiciais

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• 26/12/2019 - Clipping – Nova News - Em 2019, prefeitura entrega cerca de 500 títulos de imóveis em Nova Casa Verde (MS)

  No ato de entrega de mais 30 títulos, o prefeito Gilberto Garcia anunciou pacote de obras de urbanização para Nova Casa Verde.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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• 26/12/2019 - Recivil - Tabela de emolumentos para 2020 com valores do Recompe-MG e ISSQN

  Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004.

  Palavras chave: Emolumentos

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• 26/12/2019 - Clipping – Conjur - Lei Geral de Proteção de Dados: sanções, pedagogia e o dilema do futuro

  Segundo matéria veiculada em importante folha nacional, “a União estima arrecadar pelo menos R$20 bilhões em multas nos primeiros 12 meses de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)".

  Palavras chave: lei geral de proteção de dados

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• 26/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária

  O Projeto de Lei (PL 5308/19) permite que os beneficiários do programa Regularização Fundiária Urbana de interesse social (Reurb-S) que residam em áreas particulares promovam às suas próprias expensas os projetos e demais documentos técnicos necessários para a regularização de seu imóvel.

  Palavras chave: Regularização Fundiária

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