Últimas Notícias

• 16/09/2013 - TRF5 mantém desocupação de imóvel às margens do Açude Coremas

  Imóvel utilizado como bar e restaurante foi considerado fonte poluidora do meio ambiente e desprovido de autorização legal de funcionamento

  Palavras chave: TRF5; Paraíba; desocupação; imóvel; demolição; construção; IBAMA; DNOCS; PB; João Pessoa

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• 16/09/2013 - Parceria entre a Anoreg/MT e a Sema/MT facilita verificação de autenticidade de documentos

  Sistema gera uma certidão que detalha itens desde as funções do cartório que emitiu o selo até as informações específicas de registro do documento

  Palavras chave: Anoreg/MT; Sema/MT;

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• 16/09/2013 - TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens

  O Tribunal também determinou a partilha de três dos quatro imóveis adquiridos durante o matrimônio

  Palavras chave: TJSP; partilha de bens; imóveis

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• 16/09/2013 - TJMS: Constituída comissão para concurso de serventias extrajudiciais

  Além de Mato Grosso do Sul, realizarão o concurso os tribunais de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe, Tocantins e do DF

  Palavras chave: TJMS; IV Concurso; Outorga ;Delegação; Notarial; Registros

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• 16/09/2013 - AGU assegura a retomada de terreno invadido no Distrito Agropecuário da Suframa em Rio Preto da Eva/AM

  A área, que possui quase 589 mil hectares, abrangendo a região dos municípios de Manaus e Rio Preto da Eva, foi doada à Suframa pelo Estado do Amazonas em 1969

  Palavras chave: AGU; retomada de terreno; Suframa; Rio Preto da Eva; Amazonas

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• 13/09/2013 - Últimos dias para se inscrever no XL Encontro

  Inscrições devem ser feitas pelo site até dia 18/9. Participe!

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• 13/09/2013 - TJPR: Aprovação do Código de Normas para o Foro Extrajudicial

  Dentre as inovações da proposta, estão, entre outras, a disposição legal na forma de artigos e a criação de uma parte geral específica para o Foro Extrajudicial

  Palavras chave: TJPR; Paraná; proposta; alteração; Código de Normas; Foro Extrajudicial

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• 13/09/2013 - TJMG: Código de normas do extrajudicial é entregue a corregedor

  Membros do grupo, responsáveis pela elaboração de estudos sobre doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro, estiveram no evento

  Palavras chave: TJMG; código de normas; Minas Gerais; extrajudicial

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• 13/09/2013 - AGU pede à Justiça Federal que declare improcedente a ação de reintegração de posse de área no Parque do Cocó no Estado do Ceará

  No local, o governo municipal pretende construir dois viadutos para desafogar o trânsito no centro da cidade

  Palavras chave: AGU; Justiça Federal; Parque do Cocó; Fortaleza; Reintegração; Posse; terreno

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• 13/09/2013 - STJ: Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

  A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes

  Palavras chave: STJ; partilha de herança; novo herdeiro; bens; inventariados; herança

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• 13/09/2013 - AGU comprova ocupação tradicional de índios na Chapada dos Parecis e Vale do Guaporé em Mato Grosso

  PRF1, PF/MT e a PFE/Funai atuaram no caso após a empresa alegar direito à indenização pela perda de áreas demarcadas como terras indígenas

  Palavras chave: AGU; terras indígenas; Mato Grosso; PRF1; PF/MT; PFE/Funai

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• 12/09/2013 - Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH receberá Medalha JK

  A homenagem é prestada a personalidades que se destacam na prestação de serviços e contribuem para o desenvolvimento do estado

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• 12/09/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – registro – retificação. Comprador – inclusão.

  Questão esclarece acerca da retificação de registro de compra e venda para inclusão de mais um comprador.

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• 12/09/2013 - AGU assegura domínio do Incra sobre imóveis situados em faixa de fronteira

  Os procuradores comprovaram que as terras pertenciam à União e que esse direito foi reconhecido em uma decisão emitida em 2009

  Palavras chave: AGU; Incra; imóveis rurais; Mato Grosso; União; TRF1;

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• 10/09/2013 - Caracterização Jurídica dos Emolumentos: Análise Frente à Constituição Federal e à lei n° 10.169/2000

  Tema consta da programação do XL Encontro e será apresentado por Naurican Ludovico Lacerda, registrador imobiliário e mestre em Direito Público

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• 12/09/2013 - STJ: Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR

  A necessidade de registro da reserva legal, agora no Cadastro Ambiental Rural, foi mantida pelo novo Código Florestal

  Palavras chave: STJ; ITR; reserva legal; Cadastro Ambiental Rural; Código Florestal

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• 12/09/2013 - União destina 952 mil hectares para a preservação ambiental na Amazônia

  Com a cessão das áreas, o Ministério do Meio Ambiente terá condições de concluir os estudos para criação de áreas de preservação

  Palavras chave: Incra; MDA; MMA; terras; preservação

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• 11/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais

  IRIB será representado pelo seu presidente, Ricardo Coelho. Na programação, palestras de João Pedro Lamana Paiva, Francisco Rezende e Flauzilino Araújo

  Palavras chave: idnr, I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais, Belo horizonte, mg,

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• 11/09/2013 - Câmara dos Deputados: Audiência vai mostrar resultados da regularização do Cadastro Ambiental Rural

  GTs vão promover reunião para consolidar as contribuições dos estados participantes no acompanhamento do Código Florestal, sobretudo, na regularização do CAR

  Palavras chave: gts, código florestal, car, regularização do car, câmara dos deputados, reunião

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• 11/09/2013 - Omissão que atribui à arrematante débito de IPTU não é causa de anulação de leilão

  Decisão é da Terceira Turma do STJ, ao julgar recurso interposto pela massa falida Desenvolvimento de Engenharia Ltda. contra decisão do TJRJ

  Palavras chave: omisão, iptu, arrematante, TJRJ, leilão

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