Últimas Notícias

• 30/08/2013 - STJ criará comissão para analisar projeto do novo CPC

  O objetivo da reunião era debater pontos específicos das alterações previstas no projeto

  Palavras chave: STJ; CPC; penhora múltipla; reunião

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• 30/08/2013 - Novo sistema de gestão fundiária agiliza certificação de imóveis rurais no país

  Os dados do imóvel serão lançados em ambiente automatizado, pelo responsável técnico da propriedade diretamente no Sigef

  Palavras chave: Incra; Imóveis; rurais; digital; RS; Expointer,

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• 30/08/2013 - TJAC publica resultado da etapa final do concurso para notários e registradores

  O resultado definitivo do certame será divulgado ainda na primeira quinzena do mês de setembro de 2013

  Palavras chave: TJAC; consurso; delegatários; notas; registros

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• 29/08/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração. Doação – Municipalidade. Adquirentes – anuência.

  No caso de alteração ou cancelamento parcial do loteamento registrado é indispensável o acordo entre loteador e adquirentes de lotes atingidos.

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• 29/08/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – Parte localizada. Condomínio ordinário.

  Questão esclarece acerca da venda a terceiro de parte localizada em condomínio ordinário.

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• 29/08/2013 - MG: Mudança na lei florestal já pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa

  Projeto de Lei n° 276/11 dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado

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• 29/08/2013 - Escola Notarial e Registral inaugura auditório hoje, em Porto Alegre/RS

  Aula magna com o juiz assessor Antônio Carlos Alves Braga Junior, da CGJ/SP. Inscrições gratuitas

  Palavras chave: enore, auditório, inauguração, antônio carlos alves braga junior, lamana paiva

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• 29/08/2013 - Conselho Nacional de Justiça tem nova composição

  Dirigindo-se aos oito novos conselheiros, o presidente do CNJ destacou que a renovação é importante para permitir o surgimento de um colegiado diversificado

  Palavras chave: CNJ; conselheiros; ministro; Joaquim Barbosa; Dilma Rousseff

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• 29/08/2013 - AGU assegura a retirada de construções próximas à BR 381 em Minas Gerais

  Procuradorias alertaram que os imóveis colocavam em risco a segurança e a vida de usuários da rodovia

  Palavras chave: AGU; MG; PF/MG; PFE/DNIT; imóveis; rodovia

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• 29/08/2013 - TRF1: União não pode cobrar taxa de ocupação de imóvel situado em ilha costeira sede de município no Estado do Maranhão

  União sustenta ter direito à cobrança de taxas porque parte do imóvel está situada no interior da ilha costeira sob seu domínio e a outra em terreno de marinha

  Palavras chave: TRF1; União; município; imóvel; Maranhão; terreno de marinha; domínio

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• 29/08/2013 - Incra continua retomada de lotes irregulares em Itaquiraí (MS)

  O fato está amparado em lei prevendo que arrendar, permutar, comprar ou vender lotes da reforma agrária é ilegal, portanto, crime

  Palavras chave: Incra; MS; lotes; irregulares; reforma agrária; Itaquiraí

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• 28/08/2013 - TJMS: Reunião em Paranaíba discute irregularidades em loteamentos

  No procedimento foram determinadas diversas diligências, como a expedição de mandados de constatação nas áreas, ofícios ao Incra, entre outras

  Palavras chave: TJMS; município; Loteamento; área de preservação; reunião

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• 28/08/2013 - AGU derruba nove liminares e assegura permanência de 500 famílias indígenas em terras de ocupação tradicional na Bahia

  Nove liminares em favor de fazendeiros foram suspensas em razão do processo de demarcação da área já ter sido aprovado pela Funai

  Palavras chave: AGU; TRF1; indígenas; Tupinambá; terras; Bahia; Boa Vista; Conceição; São Gonçalo; Bela Vista

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• 28/08/2013 - Senado aprova uso de recursos do Banco da Terra para compra de propriedade de outros herdeiros

  Proposta permite que os recursos possam ser utilizados por agricultor familiar que herdar parte de propriedade rural e quiser comprar áreas remanescentes

  Palavras chave: Senado; CRA; PLC; Banco da Terra; herdeiro; propriedade; rural

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• 28/08/2013 - STJ: Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum

  A ação só é o meio adequado quando as vagas são unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis

  Palavras chave: STJ; garagem; demarcação; edifício; condomínio; imóvel

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• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica

  Palavras chave: Arisp; CGJ/SP; Regularização Fundiária; Fórum; evento; São Paulo

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• 27/08/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Evento será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro

  Palavras chave: VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário, Rio de Janeiro, programação provisória

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• 27/08/2013 - TJMG: Carta de Arrematação – forma originária de aquisição da propriedade. Mandado de segurança – inadmissibilidade. Continuidade. Especialidade.

  “O fato de a arrematação se tratar de forma de aquisição originária da propriedade não afasta os princípios da continuidade e especialidade que regem a atividade registral.”

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• 27/08/2013 - TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior

  A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais

  Palavras chave: TJGO; serventias; extrajudiciais; comarca; 49 distritos; presidente; desembargador; Ney Teles

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• 27/08/2013 - TJMS: Juiz determina inspeção em área pública para decidir se houve invasão

  MP propôs ações civis públicas denunciando a invasão de áreas que se destinariam, entre outras, à praças, creches, postos de saúde e escolas

  Palavras chave: TJMS; Ação Civil; Municipais; Campo Grande; MP; invasores

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