Últimas Notícias

• 07/04/2021 - Georreferenciamento – desapropriação. Goiás.

  IRIB Responde se manifesta em questão referente ao georreferenciamento de área desapropriada. Confira!
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• 07/04/2021 - Condomínio terá que regularizar licença ambiental e demolir construções existentes

  Juízo determinou que os réus promovam, no prazo de seis meses, a regularização do empreendimento junto ao Poder Público, com a implementação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), demolição de construções eventualmente erguidas no local e a recuperação da flora.
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• 01/04/2021 - Compra e Venda. Área inferior a 125m². Imóvel matriculado. Situação consolidada. Requisito urbanístico – descabido.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.20.578356-6/001, Comarca de Além Paraíba, Relator Des. Elias Camilo Sobrinho, julgada em 25/03/2021 e publicada em 26/03/2021.
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• 30/03/2021 - Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis

  Artigo de autoria de Marcelo Martins Berthe é derivado de palestra proferida em Encontro do IRIB.
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• 29/03/2021 - Usucapião extrajudicial. FMP – área inferior. Minas Gerais.

  IRIB Responde se manifesta acerca da usucapião extrajudicial de imóveis com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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• 29/03/2021 - TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural

  Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularização de um loteamento informal de chácaras da zona rural.
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• 26/03/2021 - Compra e venda – escritura pública. Retificação de área. Remanescente – apuração. Especialidade objetiva.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0003204-18.2020.8.24.0710, Comarca de Biguaçu, Relator Des. Volnei Celso Tomazini, julgado em 12/03/2021.
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• 19/03/2021 - Projeto facilita colonização de área de fronteira em Roraima e Amapá

  Proposta dispensa autorização do Conselho de Defesa Nacional e permite reduzir a área de reserva legal de vegetação nativa.
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• 12/03/2021 - Área do Associado permite debate de conteúdo publicado pelo IRIB

  Em ambiente restrito aos associados ao Instituto, interessados poderão discutir matérias publicadas que afetam as atividades dos Registradores Imobiliários.
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• 11/03/2021 - Senado Federal: desapropriação de área rural para obras do setor elétrico poderá sofrer alterações

  Projeto de Lei pretende compartilhamento de competência para declaração de utilidade pública do imóvel.
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• 09/03/2021 - Proposta eleva imposto em áreas com desmatamento ou queimada

  Cobrança maior valerá até reparação dos danos ambientais.
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• 05/03/2021 - Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios

  Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns.
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• 03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia

  Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.
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• 01/03/2021 - Corregedoria Geral da Justiça lança Programa Minha Terra

  Programa de regularização fundiária maranhense tem a finalidade de fomentar ações para áreas urbanas e rurais.
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• 12/02/2021 - Lançado programa para agilizar titulação de áreas rurais da União

  Novo aplicativo do Titula Brasil modernizará processo de legalização de áreas rurais.
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• 09/02/2021 - Projeto prorroga prazo de adesão de pequenos produtores a Programa de Regularização Ambiental

  O programa toma como base informações prestadas pelos próprios produtores rurais e busca regularizar, recuperar ou compensar áreas de preservação ambiental.
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• 09/02/2021 - Cartórios colaboram com o ODS 15 por meio do registro de áreas protegidas pelo governo federal para preservação de ecossistemas

  Registro de terras indígenas, quilombolas, unidades de conservação e áreas de proteção auxiliam na gestão sustentável de florestas.
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• 08/02/2021 - Proposta aumenta prazos para definição de área rural consolidada

  O projeto retira o limite máximo de cinco anos para o pousio, que é uma prática de interrupção de atividades agrícolas para possibilitar a recuperação do solo.
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• 05/02/2021 - Processo de regularização fundiária é desburocratizado

  Norma atualiza procedimentos administrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais.
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• 05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná

  “O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e administrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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