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14/06/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça do Acre determina instalação de aplicativos de mensagens no 1° Grau e cartórios
Ferramenta deverá ser utilizada para ampliar comunicação
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14/06/2021 - Justiça determina bloqueio de registro de imóveis de empreendimento imobiliário em Cabo Frio
O empreendimento, lançado em 1994, foi aprovado pela prefeitura local, mas acabou implementado sem sistema e obras de drenagem das águas pluviais.
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14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
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10/06/2021 - Penhora. Cláusula de inalienabilidade vitalícia. Vigência.
STJ. AgInt no Agravo em Recurso Especial n. 1.364.591 – São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJe de 01/10/2020.
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10/06/2021 - Instrução Normativa DREI n. 55, de 02 de junho de 2021
Altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, e revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 82, de 19 de fevereiro de 2021.
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10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje
Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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09/06/2021 - Contrato de locação – registro. Apresentação da via original do título. Exigibilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0018748-46.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relatora Desa. Soraya Nunes Lins, julgado em 11/05/2021.
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09/06/2021 - Decreto n. 10.714, de 08 de junho de 2021
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
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09/06/2021 - Câmara dos Deputados discutirá “reforma dos Cartórios”
Grupo de Trabalho será formado por quinze parlamentares indicados por José Nelto.
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09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021
Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
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09/06/2021 - Taxas de ocupação e foro pagas até 30 de junho têm 10% de desconto
Parcelamento também é possível
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09/06/2021 - Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator da MP 1.028, aprovada na forma do PLV 11/2021.
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08/06/2021 - Comissão debate programa Casa Verde e Amarela
Audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (11) para debater a política habitacional do programa Casa Verde e Amarela.
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08/06/2021 - Escritura Pública de Instituição de Bem de Família. Execução Fiscal. Penhora – Fazenda Nacional. Indisponibilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1067433-97.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 04/05/2021 e publicada em 12/05/2021.
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08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021
Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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08/06/2021 - Projeto cria certidão municipal para empreendimentos que impactem o meio ambiente
Legislação atual prevê que o licenciamento ambiental deve ser feito por um único ente federativo.
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08/06/2021 - Caixa fará pausa e redução temporária no pagamento da parcela do financiamento habitacional
O banco anunciou também o 1º Feirão Digital da Casa Própria com cerca de 180 mil imóveis.
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08/06/2021 - Desembargadores mantêm sentença sobre registro de imóvel adquirido por contrato de gaveta
Bem fica localizado em bairro planejado pela Superintendência Estadual de Habitação, que havia negado pedido e recorrido da decisão de 1.º Grau.
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07/06/2021 - Penhora. Imóvel indivisível – copropriedade. Alienação judicial – integralidade do bem. Constrição – limite. Devedor – quota-parte.
STJ. Recurso Especial n. 1818926 – DF, Distrito Federal, Relator Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021, publicado em 15/04/2021.
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07/06/2021 - SARE é homologado pela CGJPB e pela ANOREG/PB
Sistema de Arrecadação de Emolumentos chega à versão 1.4.
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