Últimas Notícias

• 06/01/2023 - Incorporação Imobiliária – 7ª Edição

  Obra escrita por Melhim Namem Chalhub está atualizada de acordo com a Lei n. 14.382/2022.
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• 06/01/2023 - STJ mantém idosas em imóvel cuja propriedade é discutida em Ação Anulatória de Execução Extrajudicial

  Decisão foi proferida em Pedido de Tutela Provisória para sustar o cumprimento de mandado de imissão na posse.
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• 06/01/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo)

  Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 05/01/2023 - Cláusula Resolutiva – cancelamento – averbação. Instrumento de quitação hábil – exigibilidade.

  TJMS. Segunda Câmara Cível. Apelação Cível n. 0801167-53.2021.8.12.0008, Comarca de Corumbá, Relator Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgada em 20/10/2022 e publicada em 24/10/2022.
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• 05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários

  Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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• 05/01/2023 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP

  Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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• 05/01/2023 - MMA: Ministério tem nome alterado, retomada do CAR e criação de novas Secretarias

  Anúncios foram feitos pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. MP n. 1.154/2023 devolve CAR ao MMA.
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• 04/01/2023 - Usufruto – extinção. Morte do usufrutuário. Óbito – averbação. ITCMD – fato gerador – ausência.

  TJSC. CM. Suscitação de Dúvida n. 0003951-94.2022.8.24.0710, Comarca de Chapecó, Relatora Desa. Denise Volpato, julgada em 11/10/2022.
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• 04/01/2023 - Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD divulga novo formulário para envio de Comunicados de Incidentes de Segurança

  O documento serve para reportar incidentes de segurança para a ANPD e tem o objetivo de simplificar o processo de comunicação de incidentes pelos controladores de dados pessoais.
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• 04/01/2023 - Pesquisa Datafolha para Cartórios: ANOREG/BR e CNR disponibilizam material de divulgação

  Material de divulgação pode ser acessado gratuitamente.
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• 04/01/2023 - ANOREG/BR divulga 4ª Edição do “Cartório em Números”

  Publicação reúne informações sobre serviços notariais e registrais, dentre outros temas.
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• 03/01/2023 - Competência municipal para a aprovação ambiental da Reurb em APPs

  Confira a opinião de Bruno Oliveira de Souza Kryminice publicada no ConJur.
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• 03/01/2023 - Doação. Donatário – aceitação – prazo. Cindibilidade do título.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo do donatário para aceitação de doação.
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• 03/01/2023 - Usucapião Extrajudicial. Notificação – pessoa jurídica – representação legal – poderes – irregularidade. Remessa às Vias Ordinárias.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005261-38.2020.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 30/11/2022, DJ 30/11/2022.
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• 03/01/2023 - Juiz nega pedido de anulação de financiamento imobiliário concedido a senador

  De acordo com a alegação, senador e sua esposa não teriam comprovado ter renda suficiente para receber o valor emprestado.
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• 02/01/2023 - Lei dos Registros Públicos na visão da Jurisprudência

  Obra foi publicada pela YK Editora sob a coordenação de Vitor Frederico Kümpel.
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• 02/01/2023 - Medida Provisória n. 1.154, de 1º de janeiro de 2023

  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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• 02/01/2023 - Instrução Normativa SEGES/ME n. 103, de 30 de dezembro de 2022

  Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 02/01/2023 - Duplicidade matricial. Interessados – pessoas diversas. Princípios – Unitariedade – Segurança Jurídica – violação. Cancelamento. Via judicial.

  TJRJ. CM. Processo n. 0023386-90.2015.8.19.0014, Comarca de Campos dos Goytacazes, Relatora Desa. Mônica Maria Costa Di Piero, julgado em 17/11/2022 e publicado em 22/11/2022.
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