Últimas Notícias

• 06/11/2023 - A compra e venda com financiamento – Alienação fiduciária à luz do tema 1.095 do STJ

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 06/11/2023 - Desdobro. Imóvel urbano seccionado por rodovia. Retificação de área.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área para separação de área pública.
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• 06/11/2023 - Compromisso de Compra e Venda – distrato – averbação. Imóvel rural. Inscrição no CAR. Reserva Legal – especialização.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1011060-47.2022.8.26.0562, Comarca de Santos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 18/10/2023, DJ 23/10/2023.
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• 03/11/2023 - O modelo de Extratos Eletrônicos e as suas consequências para a qualificação registral

  Confira a palestra proferida por Jéverson Luís Bottega no VIII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial – Das Pessoas e das Coisas.
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• 03/11/2023 - Ação judicial – rito comum – requerimento de averbação. Determinação judicial – necessidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0108098-08.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 19/10/2023 e publicado em 24/10/2023.
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• 01/11/2023 - Eleições ONR: acordo entre candidaturas forma Chapa Única

  Chapa Integração Nacional terá como Presidente Juan Pablo Correa Gossweiler.
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• 01/11/2023 - Erro material ou renovação da vereança aos delegatários?

  Confira a opinião de Lucas Medeiros Gomes publicada no Migalhas.
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• 01/11/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. CCIR – cancelamento. Destinação – alteração. Dualidade de compradores. Módulo Rural. Carta de Arrematação. Continuidade Registral.

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0721600-87.2021.8.07.0015, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 04/10/2023, DJe 20/10/2023.
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• 01/11/2023 - Concessão de Direito Real de Uso – instrumentalização.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de Concessão de Direito Real de Uso.
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• 01/11/2023 - Incra estabelece diálogo sobre regularização fundiária de quilombolas

  Medida foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial.
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• 31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023

  “Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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• 31/10/2023 - Ministra dos Povos Indígenas é entrevistada no programa Brasil em Pauta

  Um dos assuntos da entrevista foi a questão do Marco Temporal para demarcação de territórios indígenas.
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• 31/10/2023 - Ocupação de áreas de risco para moradia triplicou no país desde 1985

  Áreas de favelas são destaque nesse crescimento.
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• 31/10/2023 - Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo

  Evento será realizado no dia 7 de novembro no auditório do CNJ. Confira a programação e não deixe de participar!
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• 31/10/2023 - Justiça multiportas e a possibilidade de adjudicação compulsória e usucapião tramitarem na via arbitral – Consolidado entendimento do CNJ e dos tribunais estaduais

  Confira a opinião de Gabriel de B. Silva publicada no Migalhas.
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• 31/10/2023 - Penhora – averbação. Indisponibilidade de bens.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000592-83.2021.8.26.0198, Comarca de Franco da Rocha, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 23/10/2023, DJ 26/10/2023.
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• 31/10/2023 - Incorporação imobiliária. Lote – edificação – casa residencial. Patrimônio de afetação. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária de casas isoladas no âmbito da Lei n. 14.382/2022.
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• 30/10/2023 - Arrecadação de imóveis abandonados, avanços legais e novas inciativas

  Confira a opinião de Ricardo Almeida Ribeiro da Silva publicada no ConJur.
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• 30/10/2023 - CGJSP encaminha ao IRIB Comunicado informando acerca de realização de webinar sobre Compliance Tributário e os Cartórios

  Evento será transmitido pela plataforma Microsoft Teams na tarde de amanhã.
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• 30/10/2023 - Supremo na Semana destaca julgamento da Lei n. 9.514/1997

  Outro tema debatido no programa foi o início do julgamento da exigibilidade da separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio.
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