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14/02/2023 - O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico
Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.
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19/12/2022 - Loteamento para fins residenciais tipo multifamiliar. Imóvel rural – descaracterização – INCRA. Princípio da Especialidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0000275-90.2020.8.19.0050, Comarca de Santo Antônio de Pádua, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 17/11/2022 e publicado em 30/11/2022.
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07/12/2022 - TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
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22/11/2022 - Após revaloração de provas, STJ reconhece simulação em venda de imóvel
Consciência divergente da vontade íntima dos envolvidos na declaração do ato, intenção enganosa em relação a terceiros e conluio entre os participantes do negócio são requisitos para caracterizar a simulação.
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08/11/2022 - Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país
As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de acessar créditos produtivos e regularizar suas terras.
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07/11/2022 - Banco BTG Pactual S.A arremata participação societária em lotes do Novo Recife Empreendimentos
Se não houver a impugnação ao resultado do leilão no prazo de 48h, a venda da participação societária ao banco será homologada.
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01/11/2022 - Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial
Ministro do STF atendeu em parte pedido de partidos e movimentos sociais e estabeleceu regras para reduzir impactos habitacionais e humanitários em caso de desocupações coletivas.
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01/11/2022 - Bate-papo: registros, notas e finanças
Live será promovida pela Cordier Investimentos e pelo BTG Pactual digital.
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28/10/2022 - O impacto das novas tecnologias na celebração de documentos públicos e particulares
Confira o artigo de autoria de Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva publicado no Migalhas.
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28/10/2022 - Relatório sobre política de regularização fundiária será votado pela CMA do Senado Federal
Documento também avalia impactos ambientais da ocupação ilegal de áreas públicas.
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20/10/2022 - I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral
Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.
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18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga
Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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04/10/2022 - STJ: MomentoArquivo relembra caso julgado sobre usucapião especial
Informativo relata casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico do STJ e que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no Brasil.
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26/09/2022 - Presidente e Vice-Presidente do IRIB são convidados para o I Congreso Nacional sobre Actualidad Registral
Evento será realizado entre os dias 31/10 a 04/11 na Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, Argentina.
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15/09/2022 - Pacto Antenupcial – interessado no registro.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca dos interessados no registro de Pacto Antenupcial.
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30/08/2022 - Desjudicialização da adjudicação compulsória e os impactos na regularização imobiliária
Confira o artigo de autoria de Lucas Santos publicado no Migalhas.
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29/08/2022 - Financiamento de segundo imóvel com recursos do FGTS impacta na sustentabilidade do Fundo
Audiência Pública foi realizada pela CTASP da Câmara dos Deputados.
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09/08/2022 - Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário
Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
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07/07/2022 - CRA aprova projeto que libera projetos de irrigação em APPs à beira de rios
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (telão), considerou os possíveis impactos ambientais decorrentes da intervenção sobre as APPs e estabeleceu condicionantes para minimizá-los.
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20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral
Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.
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