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24/07/2013 - XL Encontro Nacional dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Foz do Iguaçu/PR receberá o evento. Tarifa diferenciada para inscrições até 18/8
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24/07/2013 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul inaugura nova Sede
Solenidade contou com a presença de representantes das entidades ligadas à classe registral e notarial
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24/07/2013 - TJ do Rio arrecada R$ 3,5 milhões com leilões de imóveis de Jorgina de Freitas
Os leilões foram realizados nos dias 8 e 18 de julho, no Fórum Central da Capital
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24/07/2013 - Comissão da Câmara dos Deputados vai analisar projeto que regulamenta demarcações de áreas indígenas
O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento de Desenvolvimento Rural, e a bancada ruralista chegou a expor pedido de urgência
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19/07/2013 - Justiça determina regularização fundiária da Flona Itacaiunas, no Pará
Apesar de ter sido criada há mais de 15 anos, 82% de sua área está tomada por ocupantes que vivem da abertura ilegal de pastagens para criação de gado
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17/07/2013 - TJRS: Negada liminar que pretendia suspender o concurso para Serviços Notariais e Registrais do Estado
Segundo o autor da ação, não há reserva de vagas para negros e pardos no edital do concurso, conforme determina legislação estadual
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16/07/2013 - STF: PGR questiona alteração de áreas florestais em Rondônia
Além dos danos ambientais, a PGR alega a existência de vício formal no processo legislativo que converteu a Medida Provisória 472/2009 na lei questionada
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16/07/2013 - Anoreg/MT recebe moção de congratulação da Assembleia Legislativa
A Associação foi homenageada pela realização do Programa Inspire Qualidade Total nos Serviços Notoriais e Registros Mato-Grossenses (PIQMT)
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15/07/2013 - Lei sobre regularização fundiária em Roraima é objeto de ADI
A Lei foi editada após a autorização da doação de mais de 6 milhões de ha de terras públicas da União ao Estado de Roraima, por meio da Lei Federal 11.949/09
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12/07/2013 - TRF1: Solenidade marca desocupação humanizada de imóvel em Minas Gerais
A ação poderá se tornar um exemplo para futuras ações similares, pois a saída das famílias que ocupavam ilegalmente o local aconteceu sem uso da força
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11/07/2013 - Prorrogada a suspensão da averbação da Reserva Legal
A medida foi uma solicitação da FAEP em virtude da dificuldade dos produtores em fazer qualquer modificação em cartório com exigência da averbação
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10/07/2013 - TJAL: Corregedoria regulariza 150 imóveis no Feitosa
Projeto “Isto é cidadania" vai beneficiar famílias carentes do bairro
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09/07/2013 - Incra/PB entrega casas a assentados no município de Olho D’água
Cerca de 20 famílias que vivem no assentamento Mãe Rainha I, a 371 quilômetros da capital João Pessoa, foram beneficiadas
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09/07/2013 - TJDFT: Loteamento do Condomínio Bougainville é ilegal e compradores deverão ser ressarcidos
O local faz parte da Área de Proteção Ambiental do Rio São Bartolomeu. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT.
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08/07/2013 - Novo assentamento do Incra no Noroeste paulista beneficiará 66 famílias
O Incra/SP realizará a seleção e homologação das famílias a serem assentadas, assim como providenciará investimentos na infraestrutura do local
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05/07/2013 - Câmara: Projeto concede desconto em registro do primeiro imóvel
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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05/07/2013 - Quarta Turma veta presunção de esforço comum na divisão de bens adquiridos antes da Lei da União Estável
A discussão chegou ao STJ em recurso especial interposto pelas filhas de um cidadão do Paraná, já falecido
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04/07/2013 - Incra entrega primeiros Cadastros Ambientais Rurais a assentados no Pará
Cento e oitenta famílias de agricultores de cinco assentamentos no sudeste paraense são as primeiras a receberem o comprovante de inscrição no CAR
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04/07/2013 - Fazendeiro de Rondônia que desmatou vegetação em área indígena deverá pagar multa aplicada pelo Ibama
Os procuradores federais sustentaram que o dono da fazenda desmatou pouco mais de 1 hectare de vegetação em área de preservação permanente
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03/07/2013 - Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural
Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais
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