Últimas Notícias

• 12/07/2021 - Atos cartorários podem ser quitados de forma eletrônica em Alagoas

  Modalidade de pagamento tem sido bem recebida pelos usuários pela facilidade; medida foi instituída pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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• 06/07/2021 - Imóvel rural. Doação – área inferior ao módulo permitido – impossibilidade. Averbação do ato sem desmembramento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.048402-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Alexandre Santiago, julgada em 25/06/2021 e publicada em 29/06/2021.
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• 29/06/2021 - Anoreg/BR promove treinamento sobre implementação da LGPD nas entidades notariais e de registro

  Objetivo é criar um plano de atividades para adequação aos novos procedimentos até agosto, prazo final para a implantação.
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• 18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados

  Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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• 04/06/2021 - Serviços Extrajudiciais acreanos poderão ser pagos por TED, Pix, cartão de débito ou crédito

  Determinação da CGJAL entra em vigor em 30 dias. Custos caberão aos responsáveis pelas Serventias.
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• 02/06/2021 - Diário da Justiça Eletrônico Nacional agora pode publicar decisões do PJeCor

  Decisão foi tomada durante a 332ª Sessão Ordinária do Plenário do CNJ, realizado nesta terça-feira (1º/6).
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• 27/05/2021 - Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito

  Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.
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• 25/05/2021 - Propaganda enganosa: vendedora deve devolver todo valor pago para comprador

  Decisão desfez o prejuízo do comprador, que foi vítima de uma propaganda enganosa.
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• 20/05/2021 - Prova objetiva do V Concurso Extrajudicial será no dia 22 de agosto

  Nova data considera a estimativa de redução dos números de contaminação, óbitos e utilização de leitos públicos para os próximos meses em razão da fluidez do processo de vacinação no Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 17/05/2021 - Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à "II JORNADA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS"

  Prazo se encerra no dia 18 de junho. O evento está marcado para os dias 26 e 27 de agosto
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• 12/05/2021 - Contrato de compra e venda de imóvel pode ser rescindido com devolução parcial de montante já pago

  Toda forma de restituição e acertos em uma alienação fiduciária de imóveis é respaldada pela Lei 9.514/97, e não pelo Código de Defesa do Consumidor.
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• 12/05/2021 - FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI

  Medida valerá a partir de agosto para imóveis de até R$ 1,5 milhão.
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• 10/05/2021 - Mais 300 casas são entregues à população de baixa renda em Alagoas

  Dessa vez, foram beneficiadas 1,2 mil famílias da cidade de Junqueiro.
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• 06/05/2021 - Cartórios alagoanos emitem mais de 927 mil atos com selo digital em quatro meses

  Atendendo meta do Conselho Nacional de Justiça, tecnologia implantada pela Corregedoria está consolidada e tem garantido autenticidade aos procedimentos.
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• 29/04/2021 - IRIB é convidado para lançamento de livro sobre sistema equatoriano de registros públicos

  Convite foi encaminhado pela DINARDAP. Coordenador da RDI, Ivan Jacopetti do Lago, representou o Instituto.
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• 07/04/2021 - IBRADIM: Seminário Internacional de Proteção de Dados no Registro Imobiliário

  Seminário promovido pelo IBRADIM contará com apoio do IRIB e terá como debatedor Ivan Jacopetti do Lago, Coordenador Editorial da Revista de Direito Imobiliário.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (*)

  Altera as Leis nº s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
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• 30/03/2021 - Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021

  Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL)

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 17/03/2021 - A segurança jurídica gerada pelo registro e os tribunais: análise da experiência brasileira recente na execução extrajudicial da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

  Confira artigo de Ivan Jacopetti do Lago disponível na plataforma do IRIB Academia.
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