Notícias
Últimas Notícias
-
16/04/2021 - Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR
Projeto permite correção do valor de patrimônio e a regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no IR. O relator da matéria, senador Marcos Rogério, deu parecer favorável.
Veja mais -
16/04/2021 - Apresentada Proposta de Emenda à Constituição para alteração da composição do CNJ
Texto foi apresentado pelo Deputado Peninha e inclui na composição do CNJ um Notário e um Registrador indicados pela CNR.
Veja mais -
15/04/2021 - Contrato de Locação – Cláusula de Vigência. Continuidade. Disponibilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1081052-94.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 18/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
Veja mais -
15/04/2021 - Plano Amazônia 2021/2022 tem resolução aprovada
O objetivo é disciplinar a atuação dos órgãos da Administração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais.
Veja mais -
15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira
A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
Veja mais -
15/04/2021 - IRIB participa de reunião com CNJ sobre o Sistema Apostil
A pauta foi a apresentação do Termo de Acordo de gestão do sistema.
Veja mais -
14/04/2021 - Usucapião extraordinária. Imóvel usucapiendo com área inferior ao módulo urbano.
STJ. Recurso Especial n. 1667843 – Santa Catarina, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 03/12/2020, DJe de 05/04/2021.
Veja mais -
14/04/2021 - Compra e venda. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Cônjuge – falecimento. Bahia.
IRIB Responde trata acerca da alienação de imóvel em regime de comunhão parcial de bens após o falecimento do cônjuge.
Veja mais -
14/04/2021 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO reduz alíquota do ITBI para facilitar registro de imóveis
Alíquota reduziu de 2,5% para 1% e passou a valer a partir do dia 12 de abril até 10 de julho.
Veja mais -
14/04/2021 - Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público passem a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior
Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub.
Veja mais -
13/04/2021 - Sistema de Prestação de Contas do Foro Extrajudicial de SC ganha atenção nacional
Magistrado apresentou a dinâmica de funcionamento do Sistema de Prestação de Contas durante ENCOGE.
Veja mais -
13/04/2021 - Imóvel rural. Integralização de capital. Certificação do Incra. Mato Grosso.
Questão trata acerca da certificação de imóveis rurais anteriormente certificados no caso de integralização de capital.
Veja mais -
12/04/2021 - Compra e venda. Bem havido por doação – incomunicabilidade. Regime de bens – comunhão parcial. Bem particular. Alienação – cônjuge – outorga.
TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.20.480537-8/001, Comarca de Monte Sião, Relatora Desa. Sandra Fonseca, julgada em 16/03/2021 e publicada em 24/03/2021.
Veja mais -
12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04
Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.
Veja mais -
09/04/2021 - Palestra aborda papel do Judiciário na agenda fundiária
Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues falou sobre o tema em fórum nesta 5ª feira (8/4).
Veja mais -
09/04/2021 - Imóvel rural. Usucapião Ordinária. Justo título – compromisso de compra e venda – registro – dispensa.
STJ. Recurso Especial n. 1.584.447 – Mato Grosso do Sul, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 09/03/2021, DJe de 12/03/2021.
Veja mais -
09/04/2021 - Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
A falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título – requisito necessário ao reconhecimento da usucapião ordinária.
Veja mais -
08/04/2021 - STF decide pela constitucionalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao INCRA devida pelas empresas urbanas e rurais, inclusive após o advento da EC nº 33/2001.
Voto do Ministro Relator cita obra de Luciano Dias Bicalho Camargos, Registrador Imobiliário em Vespasiano/MG e Membro do Conselho Deliberativo do IRIB.
Veja mais -
08/04/2021 - Criado projeto de assentamento federal no município de Anapú, no Pará
A área de 12 mil hectares abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
Veja mais -
08/04/2021 - Escritura Pública de Compra e Venda. Imóvel Rural. Área Inferior ao Módulo. CCIR. Qualificação registral.
CSMSP. Apelação Cível n. 1001529-97.2019.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 10/12/2020, DJ de 16/03/2021.
Veja mais