Últimas Notícias

• 03/07/2014 - Direito de Superfície - impossibilidade da abertura de matrícula quando da concessão do direito de superfície.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de abertura de matrícula para o registro de Direito de Superfície.
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• 01/07/2014 - CSM/SP: Abertura de matrícula. Vaga de garagem – registro antecedente – ausência. Continuidade.

  Não é possível, na via administrativa, a abertura de matrícula autônoma de vaga de garagem, em virtude da ausência de registro antecedente descrevendo-a, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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• 01/04/2014 - CSM/SP: Usucapião. Abertura de matrícula. CCIR – necessidade.

  Abertura de matrícula decorrente de usucapião de imóvel rural depende de apresentação do CCIR.
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• 17/12/2013 - CSM/SP: Terras devolutas. Registro em nome da municipalidade. Ação discriminatória – necessidade.

  É necessária ação discriminatória administrativa ou judicial para a abertura de matrícula e registro de terras devolutas em nome da municipalidade.
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• 25/07/2013 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Sistema viário – abertura de matrícula.

  Abertura de matrícula para o sistema viário integrante de loteamento somente é possível após o prévio registro do parcelamento do solo urbano.
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• 18/01/2013 - IRIB Responde - Matrícula – abertura.

  Questão esclarece acerca das possibilidades de abertura de matrícula.
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• 17/08/2012 - TJMT: Tribunal de Justiça declara inconstitucional lei sobre abertura de matrículas em cartórios do Estado de Mato Grosso

  A norma tornava supérflua a certificação do memorial descritivo, no ato de abertura de matrícula de domínio de imóvel destacado do patrimônio público
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• 19/06/2012 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Matrícula – abertura.

  Questão esclarece acerca de abertura de matrícula em decorrência de desmembramento.
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• 03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata.

  Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
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• 26/04/2011 - TJMT suspende lei aprovada pela Assembleia Legislativa

  Lei dispõe sobre abertura de matrículas, baseada em título de domínio originário de imóvel destacado do patrimônio público
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