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05/05/2021 - Projeto autoriza compra de imóvel rural por empresa de capital japonês
Cenibra é uma das maiores produtoras de celulose do mundo.
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04/05/2021 - Projeto de Lei busca dispensar registro de documento estrangeiro no RTD
PL tramita em caráter conclusivo e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
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23/04/2021 - 1ª Câmara Especial do TJRO anula cobrança de taxas sobre imóvel
O Município de Porto Velho cobrava créditos decorrentes de foros; ato foi anulado nas 1ª e 2ª instâncias judiciais.
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23/04/2021 - Coordenador da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR emite comunicado sobre FIC/SREI
Comunicado refere-se à disponibilização do Guia Rápido FIC/SREI.
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23/04/2021 - Senado aprecia PL sobre regularização fundiária
Projeto de Lei flexibiliza as regras de regularização fundiária de terras da União e do INCRA. Assunto também é pauta na Câmara dos Deputados.
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23/04/2021 - Sistema de Hipoteca Reversa para idosos será debatido por Comissão na Câmara dos Deputados
PL em trâmite na Câmara dos Deputados permite que idoso tenha nova fonte de renda.
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20/04/2021 - IRIB publica Nota Técnica n. 3/2021
Instituto se manifesta sobre Medida Provisória n. 1.016/2020 em trâmite na Câmara dos Deputados. Teto emolumentar é contestado.
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20/04/2021 - Câmara dos Deputados pode votar MP n. 1.016/2020 hoje
IRIB divulga Nota Técnica sobre Medida Provisória.
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16/04/2021 - PL que regulariza ocupações ocorridas em terras da União é aprovado no Senado Federal
Aprovado na forma de substitutivo, projeto retorna para análise da Câmara dos Deputados.
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15/04/2021 - PL prevê suspensão de pagamento de prestações de financiamento imobiliário enquanto durar pandemia
Projeto de Lei abrange os financiamentos da Lei n. 9514/1997 e do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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01/04/2021 - Projeto de Lei sobre regularização fundiária será debatido na Câmara dos Deputados
Audiência pública será realizada na sexta-feira, 09/04/2021.
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29/03/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Regularização Fundiária. Desmembramento. Escritura definitiva.
TJMT – Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 1000683-38.2017.8.11.0003, Relatora Desa. Maria Erotides Kneip Baranjak, julgada em 07/12/2020, Publicado no DJE em 22/01/2021.
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16/03/2021 - Devedor alega falta de intimação e Justiça suspende leilão de imóvel
A decisão monocrática é do desembargador Carlos Dias Motta, da 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.
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10/03/2021 - Divórcio extrajudicial é tema de Projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Filhos incapazes ou nascituros e “divórcio impositivo” são os objetos dos PLs.
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08/02/2021 - Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental
Proposta há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados está agora sob análise de um grupo de trabalho criado em 2019.
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05/02/2021 - Reurb pode ter procedimento alterado
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados modifica critérios de regularização de ocupações de núcleos urbanos informais.
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21/01/2021 - Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel
Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo.
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19/11/2020 - Colegiados do ONR, definidos pelo Provimento CN-CNJ 109/2020, são instalados simultaneamente em solenidade virtual
Câmara de Regulação e Conselho Consultivo visam dar apoio ao Agente Regulador do ONR
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09/10/2020 - Câmara - Proposta determina que certidões de cartório terão validade de 90 dias
O Projeto de Lei 726/20 determina que as certidões necessárias para a prática de atos notariais e registrais terão validade de 90 dias
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05/10/2020 - Câmara dos Deputados - Projeto prevê crédito e assistência para microempreendedoras rurais
Poderá ser oferecida uma linha específica de empréstimos pelo BNDES, com taxa de juros iguais ou inferiores à Selic
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