Últimas Notícias

• 21/05/2021 - Venda de ascendente a descendente. Demais filhos – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência dos demais filhos em venda de ascendente para descendente.
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• 21/05/2021 - Encerrado o I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

  Vice-Presidente do IRIB apresentou duas palestras na manhã de hoje.
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• 21/05/2021 - IBRADIM lança obra intitulada “Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias”

  Lançamento será em 26 de maio e promovido com live acerca do assunto.
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• 21/05/2021 - Cejusc-Lábrea realiza acordo em ação civil pública para assentamento de 57 famílias

  Defensoria Pública iniciou processo para desapropriação judicial por posse-trabalho na comunidade do Tauaruhã.
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• 21/05/2021 - Presidente do TJCE assina primeira escritura pública digital de compra e venda de imóvel no Estado

  Ato notarial eletrônico foi realizado junto ao Cartório do Segundo Ofício Notarial e de Registros Públicos de Boa Viagem/CE.
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• 21/05/2021 - TJMS disponibiliza certidão de inventário ou arrolamento no portal e-SAJ

  WEB - Inventários e Arrolamento possibilita consultar a existência ou inexistência de inventário ou arrolamento em nome da parte interessada.
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• 20/05/2021 - Enfiteuse. Laudêmio – pagamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de pagamento de laudêmio para transferência de domínio útil.
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• 20/05/2021 - AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta

  O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal.
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• 20/05/2021 - Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes

  É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de eventuais danos morais.
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• 20/05/2021 - Prova objetiva do V Concurso Extrajudicial será no dia 22 de agosto

  Nova data considera a estimativa de redução dos números de contaminação, óbitos e utilização de leitos públicos para os próximos meses em razão da fluidez do processo de vacinação no Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 20/05/2021 - I Congresso Internacional de Direito Processual Civil – Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital

  Evento teve início na tarde de hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará duas palestras amanhã.
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• 19/05/2021 - Parceria potencializará a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário

  Serão beneficiadas 400 famílias de agricultores familiares do Rio Grande do Sul.
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• 19/05/2021 - Hipoteca – construtora – agente financeiro – cancelamento – adquirente do imóvel – ineficácia. Súmula 308/STJ.

  TRF4. Apelação Cível n. 5006486-65.2018.4.04.7200, Santa Catarina, Relator Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgada em 11/11/2020, DJ de 13/11/2020.
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• 19/05/2021 - Membro da CPRI/IRIB fala à Rádio Cultura FM sobre a importância da regularização fundiária urbana para a sociedade, economia e meio ambiente

  Jannice Amóras Monteiro foi entrevistada pelo jornalista Mario Augusto em sua coluna semanal na Rádio Cultura FM.
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• 19/05/2021 - TJMA investe na capacitação de Servidores oferecendo curso sobre inovações do direito de propriedade

  Grade aborda legislação atual para o processamento de ações de usucapião, regularização fundiária e suas liminares.
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• 19/05/2021 - Promessa de compra e venda – averbação – requerimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação da promessa de compra e venda.
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• 18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021

  Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 18/05/2021 - Prazo para ratificar documento de imóvel na fronteira poderá ser ampliado

  PL prorroga até 2025 o prazo para que os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras solicitem ratificação do documento junto ao INCRA.
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• 18/05/2021 - Famílias de baixa renda recebem 224 moradias em Natal (RN)

  Cada apartamento tem 39 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
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• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
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