Últimas Notícias
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18/10/2024 - Desapropriação. Imóvel expropriado – área rural maior – desmembramento. Georreferenciamento. CAR. CCIR. Especialidade Objetiva.
TJRJ. CM. Processo n. 0017635-62.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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20/09/2024 - Mandado. Decisão interlocutória. Abertura de matrícula. Circunscrição – alteração. Especialidade Objetiva e Subjetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula.
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02/09/2024 - Servidão administrativa. Certidão negativa – ITR. CCIR. Exigências legais.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.321448-3/001, Comarca de João Pinheiro, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 28/08/2024 e publicada em 30/08/2024.
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22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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18/07/2024 - CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje
Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024.
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17/07/2024 - Governo Federal afirma que reforma tributária será positiva para compra e venda no setor imobiliário
Segundo Agência Gov, “conteúdos maliciosos estão circulando informações equivocadas sobre o impacto da reforma tributária sobre o mercado imobiliário.”
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08/07/2024 - Dispensa de registro no Livro 3 (registro auxiliar) para CCR, CPR, CCB e CIR; e a obrigatoriedade de registro das cédulas de crédito industrial
Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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20/06/2024 - Imóvel rural. Circunscrição imobiliária – alteração. Abertura de matrícula. Competência registral. Documentação – exigibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de circunscrição imobiliária.
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14/06/2024 - IRIB recebe Ofício do INCRA referente ao CCIR-2024
Emissão do documento estará disponível, no site do INCRA, a partir das 7h do dia 18/06/2024.
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03/06/2024 - Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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21/05/2024 - Servidão Administrativa. Carta de Sentença. CCIR – ITR – exigibilidade. ITBI – desnecessidade.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.113322-4/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 15/05/2024 e publicada em 17/05/2024.
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13/05/2024 - Circular CEF n. 1.054, de 10 de maio de 2024
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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11/04/2024 - Imóvel rural. Servidão administrativa. CCIR – ITR – exigibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.256079-7/001, Comarca de Ipanema, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 03/04/2024 e publicada em 09/04/2024.
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05/04/2024 - Circular CEF n. 1.047, de 2 de abril de 2024
Divulga nova versão do Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria.
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29/01/2024 - Usucapião extrajudicial. Circunscrição – alteração. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para o procedimento de usucapião extrajudicial no caso de alteração de circunscrição.
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25/01/2024 - Georreferenciamento. Circunscrição – alteração. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de competência registral para o procedimento de georreferenciamento no caso de alteração de circunscrição.
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14/12/2023 - Imóvel rural. Desapropriação parcial. CCIR. CND. CAR. Especialidade objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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01/11/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. CCIR – cancelamento. Destinação – alteração. Dualidade de compradores. Módulo Rural. Carta de Arrematação. Continuidade Registral.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0721600-87.2021.8.07.0015, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 04/10/2023, DJe 20/10/2023.
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26/10/2023 - Imóvel rural. Circunscrição – alteração. Abertura de matrícula. Área inferior – fração mínima de parcelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com área inferior à Fração Mínima de Parcelamento.
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16/10/2023 - Carta de Adjudicação. Desapropriação – modo originário de aquisição. Imóvel rural. Rodovia. Georreferenciamento. Certificação pelo INCRA. CCIR. CAR.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002480-36.2022.8.26.0624, Comarca de Tatuí, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 04/07/2023 e publicada em 12/09/2023.
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