Últimas Notícias

• 13/01/2022 - Título judicial. Compra e venda. Pagamento parcelado. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Carta de Sentença decorrente de Ação de Reintegração de Posse.
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• 11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 04/01/2022 - Compra e Venda. Área inferior a 125m². Alvará Judicial. Princípio da Segurança Jurídica.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.20.511685-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Wilson Benevides, julgada em 15/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 22/12/2021 - Compra e venda. Alienante – espólio. Cônjuge sobrevivente incapaz.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo espólio e cônjuge sobrevivente incapaz.
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• 21/12/2021 - Escritura de Compra e Venda – registro. CND – dispensa.

  1ª VRPSP. Processo Digital n. 1127062-65.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 03/12/2021, DJ de 07/12/2021.
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• 17/12/2021 - Compra e venda. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e georreferenciamento.
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• 15/12/2021 - Compra e Venda. Abertura de matrícula. Imóvel urbano – Fração Mínima de Parcelamento – inferioridade. Lei de Parcelamento do Solo Urbano. Direito de propriedade e de moradia.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 07/12/2021 - Compra e Venda. Contratos intermediários – averbação. Intervenientes – anuência. Continuidade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.201453-4/001, Comarca de Buenópolis, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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• 02/12/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular.

  TJPR. Apelação Cível n. 0032879-02.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgada em 03/11/2021 e publicada em 17/11/2021.
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• 26/11/2021 - Promessa de Compra e Venda. Certidão Negativa de Débito.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0188.15.007513-6/001, Comarca de Nova Lima, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 30/09/2021 e publicada em 05/10/2021.
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• 25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003241-50.2015.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 19/11/2021 - Compra e Venda. Adquirente interdito – representação por curador. Alvará judicial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alvará judicial para compra e venda por interdito representado por sua curadora.
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• 17/11/2021 - Compra e venda. Escritura pública – rerratificação – lavratura em Tabelionato diverso.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de rerratificação lavrada em Tabelionato diverso.
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• 17/11/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao Módulo Rural. Regime de condomínio. Proibição legal – ausência.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.070445-8/001, Comarca de Alfenas, Relator Des. Moreira Diniz, julgada em 04/11/2021 e publicada em 05/11/2021.
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• 26/10/2021 - Adjudicação compulsória. Promessa de Compra e Venda não registrada. Quitação do preço.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0388.17.002927-5/001, Comarca de Luz, Relator Des. Álvares Cabral da Silva, julgada em 03/09/2021 e publicada em 10/09/2021.
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• 08/10/2021 - Compromisso de compra e venda. Sociedade extinta – CNPJ “baixado”.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Compromisso de Compra e Venda.
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• 06/10/2021 - Cláusula resolutiva expressa. Imóvel rural – Compromisso de Compra e Venda – inadimplemento. Ação Rescisória – dispensa.

  STJ. Recurso Especial n. 1.789.863 – MS, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 10/08/2021, DJe de 04/10/2021.
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• 30/09/2021 - Compra e Venda. Prova de quitação. Cláusula resolutiva – cancelamento. Mandato válido. Representação legal – desnecessidade.

  TJPR. Apelação Cível n. 0019547-50.2020.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho, julgada em 10/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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• 21/09/2021 - Imóvel rural. Compra e Venda. Georreferenciamento.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.128681-0/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Jair Varão, julgada em 16/09/2021 e publicada em 17/09/2021.
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• 16/09/2021 - Compra e Venda. Alteração do comprador após o registro. Aquisição com recursos próprios. Retificação – impossibilidade.

  TJPR. Apelação Cível n. 0055515-59.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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