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29/08/2024 - A reforma do Código Civil e a sucessão legítima
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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26/07/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Mudanças na separação convencional de bens – Parte IV
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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04/06/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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25/04/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte I
Confira o artigo de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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29/02/2024 - A decisão do STF sobre o regime da separação obrigatória de bens e os caminhos possíveis da reforma do CC
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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06/02/2024 - A reforma do Código Civil – Fim do regime da separação obrigatória de bens
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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15/12/2023 - Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas?
Confira a opinião de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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26/10/2023 - Renúncia prévia a direitos sucessórios: Breves comentários à decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, de setembro de 2023
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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28/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte III: pacto sucessório, lesão à legítima e outras razões subjetivas
Confira a terceira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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01/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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27/07/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade - Parte I: fraude à lei e simulação
Confira a primeira parte do artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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03/07/2023 - União estável "versus" casamento: Passado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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31/05/2023 - O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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24/01/2023 - Condomínio protoedilício e condomínio edilício: distinções à luz da lei 14.382/22 (Lei do SERP)
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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11/01/2023 - “Derrubada de vetos” à lei 14.382/2022 (Lei do SERP): Patrimônio de afetação e adjudicação compulsória extrajudicial no caso de promessa de compra e venda
Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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11/01/2023 - Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos: registro civil, cartórios eletrônicos, incorporação, loteamento e outras questões
Obra escrita por Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Flávio Tartuce recebeu Prefácio do Presidente do Senado Federal.
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02/09/2022 - A lei 14.382/22 e o tratamento da conversão da união estável em casamento
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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27/05/2022 - Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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29/04/2022 - Impenhorabilidade do bem de família e caução de imóvel como garantia locatícia
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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