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24/11/2023 - Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
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20/11/2023 - Registro de Imóveis do Brasil emite NT sobre Lei das Garantias
Documento aborda os novos atos no Registro de Imóveis acrescidos pela Lei n. 14.711/2023.
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13/11/2023 - ENNOR promoverá live sobre Lei das Garantias
Evento será realizado amanhã, a partir das 14h30, no canal da ENNOR no YouTube.
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10/11/2023 - RIB promove live sobre Marco Legal das Garantias
Transmissão foi realizada na tarde de ontem e está disponível no YouTube.
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09/11/2023 - Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade?
Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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08/11/2023 - Continuação da análise detalhada da lei das garantias (Lei 14.711/23)
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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07/11/2023 - Lei das Garantias (lei 14.711/23): Uma análise detalhada
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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31/10/2023 - Lei n. 14.711, de 30 de outubro de 2023
“Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária”, dentre outros assuntos.
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23/10/2023 - O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária
Confira o artigo de autoria de Fernando D. C. Blasco publicado no Migalhas.
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19/10/2023 - Imóvel rural. Desmembramento. Hipoteca cedular – alienação fiduciária – credor – anuência. Órgão ambiental – autorização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóveis rurais gravados com hipoteca cedular e alienação fiduciária.
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04/10/2023 - PL n. 4.188/2021 é aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para Sanção Presidencial
Emendas apresentadas pelo Senado Federal foram aprovadas pelos Deputados.
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22/09/2023 - O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca
Confira o artigo de autoria de Mauro Antônio Rocha publicado no Migalhas.
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23/08/2023 - Aprovação do Marco Legal das Garantias no Senado gera discussões e implica nova rodada de votação na Câmara dos Deputados
O projeto estabelece as condições para a realização de penhora, hipoteca e alienação fiduciária de imóveis como forma de garantia em empréstimos.
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06/07/2023 - PL n. 4.188/2021: Plenário do Senado Federal aprova texto substitutivo e projeto retorna à Câmara dos Deputados
Foram retiradas do texto a resolução extrajudicial de dívidas, a apresentação de extratos eletrônicos ao Tabelião de Notas e a possibilidade de penhora de bem de família.
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04/07/2023 - Live: PL 4188 – Novo Marco de Garantias
Debate será promovido pela Faculdade Baiana de Direito amanhã.
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30/06/2023 - Marco Legal das Garantias: CAE do Senado Federal poderá votar PL na próxima terça-feira
PL n. 4.188/2021 foi inteiramente reformulado com a inclusão de 46 Emendas.
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20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021
Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.
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07/06/2023 - PL que trata do Marco Legal das Garantias deverá ser votado antes do recesso parlamentar
Penhora de imóvel bem de família e IGGs serão retiradas do texto original do projeto.
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16/12/2022 - Cédula de produto rural. Penhor de soja. Alienação fiduciária – garantia acessória.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantias em Cédula de Produto Rural.
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14/12/2022 - Resolução CCFGTS n. 1.053, de 13 de dezembro de 2022
Amplia e consolida as modalidades de garantias aceitas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
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