Últimas Notícias

• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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• 25/07/2024 - XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 09 de agosto e terá participação do Vice-Presidente do IRIB.
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• 25/07/2024 - A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e retrocessos

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 25/07/2024 - Enfiteuse – extinção/resgate. SPU. Título hábil. Ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de enfiteuse e título hábil.
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• 24/07/2024 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para o XXII Congreso Anual de Derecho Registral – CADER SUNARP

  Evento será realizado entre os dias 17 e 19 de outubro e também celebrará o 30º aniversário da SUNARP.
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• 24/07/2024 - PL permite que processo de divórcio prossiga mesmo após falecimento do cônjuge

  Alteração do Código Civil também abrange a dissolução de união estável e pretende impedir que sobrevivente se beneficie dos direitos sucessórios.
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• 24/07/2024 - Falando de Registros: live promovida pela UNIREGISTRAL falará sobre títulos estruturados em XML

  Programa terá a participação do especialista em análise documental e processos do SREI, Carlos Chaves.
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• 24/07/2024 - O direito real de habitação para o cônjuge ou companheiro na abertura da sucessão

  Confira a opinião de Alessandra D. Matallo publicada no Migalhas.
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• 24/07/2024 - Doação. Usufruto – instituição em favor de terceiro. Continuidade.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001469-22.2024.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 27/06/2024 e publicada em 11/07/2024.
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• 24/07/2024 - Formal de Partilha. Matrícula – parte ideal – fração mínima de parcelamento. Retificação de registro.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de registro e o princípio da Unitariedade Matricial.
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• 23/07/2024 - Presidente do IRIB participará do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro com o CNJ e a ENFAM

  Evento será realizado no dia 21 de agosto e contará com a presença de Presidentes das entidades representativas de Tabeliães e Registradores.
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• 23/07/2024 - Pactos conjugais e convivenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

  Confira a opinião de Luciana Faisca Nahas publicada no Migalhas.
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• 23/07/2024 - Usucapião Rural. Área de parcelamento irregular. Impossibilidade.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0744970-06.2022.8.07.0001, Relator Des. Diaulas Costa Ribeiro, julgada em 09/05/2024, DJe 15/05/2024.
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• 23/07/2024 - Loteamento. Lote. Averbação de construção. Instituição de condomínio. Abertura de matrícula. Unidade autônoma.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instituição de condomínio em lote integrante de loteamento.
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• 22/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o 20º Encontro Convergência

  Evento será realizado em Minas Gerais entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024.
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• 22/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 2.005, de 23 de maio de 2024

  Emolumentos. Rendimentos tributáveis. Livro Caixa. Retenção na fonte. Carnê Leão.
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• 22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024

  Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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• 22/07/2024 - CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025

  Curso será realizado em dois módulos, sendo um presencial e um online.
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• 22/07/2024 - O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados

  Confira a opinião de Manoel Aristides Sobrinho publicada no Migalhas.
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• 19/07/2024 - Instrução Normativa RFB n. 2.203, de 17 de julho de 2024

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir.
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