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26/04/2023 - Formal de Partilha. Imóvel rural inferior a FMP. INCRA – autorização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha envolvendo imóvel rural com área inferior à FMP.
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25/04/2023 - Penhora. Usufruto – cancelamento. Usufrutuário – falecimento. Autorização judicial.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora e cancelamento do usufruto em decorrência do falecimento do usufrutuário.
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24/04/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Quantidade de atos. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento para registro de inventário e partilha extrajudicial.
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20/04/2023 - Reserva Legal – Termo de Compensação. Título hábil. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil e procedimento registral para ingresso de Termo de Compensação de Reserva Legal.
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19/04/2023 - Patrimônio de Afetação. Incorporação – condomínio de lotes.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação em incorporação referente a condomínio de lotes.
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18/04/2023 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – indisponibilidade – averbação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens que recai sobre o credor fiduciário.
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17/04/2023 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Continuidade registral – ofensa.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória e cessão de promessa de compra e venda em favor de terceiro.
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14/04/2023 - Imóvel urbano. Titularidade dominial – associação sem fins lucrativos – encerramento. Compra e venda – terceiros.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação de bens de associação sem fins lucrativos em extinção.
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13/04/2023 - Permuta. Imóvel por direitos hereditários.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos hereditários.
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12/04/2023 - Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – cessão de direitos – escritura pública. Ato registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de direitos pelo devedor fiduciante.
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11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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10/04/2023 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – alteração.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de área total, número de lotes e áreas públicas de loteamento já aprovado e registrado.
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06/04/2023 - REURB. Notificação – proprietário. Edital.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da notificação de confrontante não localizado no caso de REURB.
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05/04/2023 - Compra e venda – ascendente a descendente. Demais descendentes – anuência expressa – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de ascendente para descendente.
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03/04/2023 - Proprietária divorciada. Nova situação conjugal. Estado civil – alteração. Cônjuge estrangeiro – óbito. Continuidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de estado civil decorrente do falecimento de cônjuge estrangeiro.
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31/03/2023 - Servidão administrativa – cancelamento – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de servidão administrativa.
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30/03/2023 - Programa Casa Verde e Amarela – empreendimento misto – enquadramento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de enquadramento de incorporação imobiliária no Programa Casa Verde e Amarela.
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29/03/2023 - Integralização de capital social. Usufruto. Pessoa jurídica. Administrador – usufrutuário.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social com imóvel gravado com usufruto em favor do administrador.
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28/03/2023 - Doação com reserva de usufruto. Donatário – menor absolutamente incapaz.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com reserva de usufruto para donatário absolutamente incapaz.
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27/03/2023 - Usucapião extrajudicial. Imóvel rural. Justo título – ausência. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ausência de justo título em procedimento registral de usucapião extrajudicial.
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