Últimas Notícias

• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade.

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
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• 17/07/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – projetos – exigibilidade.

  Questão esclarece sobre projetos que devem ser apresentados quando do registro de incorporação imobiliária.
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• 12/07/2012 - IRIB Responde - Interdição. Disposição patrimonial – autorização judicial.

  “O interdito somente poderá adquirir ou dispor de seus bens mediante autorização do juiz competente e com a presença de seu curador próprio e, quando necessário, também de Curador Público.”
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• 10/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Agrimensor – declaração de responsabilidade.

  Agrimensor deve apresentar declaração informando que os dados apresentados para retificação de área são verdadeiros e levantados sob sua responsabilidade.
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• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção.

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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• 21/06/2012 - IRIB Responde - CCIR. Dois imóveis sob o mesmo cadastro

  É possível que dois ou mais imóveis possuam o mesmo CCIR
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• 14/06/2012 - IRIB Responde - Inventário e partilha extrajudicial – Certidão Negativa de Testamento.

  Certidão Negativa de Testamento deve ser exigida pelo Notário para lavratura de escritura pública de inventário e partilha
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• 12/06/2012 - IRIB Responde - Reserva legal – averbação. Lei nº 12.651/2012

  Questão esclarece acerca de averbação de reserva legal.
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• 05/06/2012 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontante – impugnação – fundamentação

  Questão esclarece acerca da fundamentação de impugnação apresentada por confrontante
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial.

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária – construção – alteração

  Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
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• 25/05/2012 - IRIB Responde: Usufruto – penhora – impossibilidade.

  Usufruto não poderá ser objeto de penhora.
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• 22/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Rural – alienação de bem vinculado – credor – anuência.

  É necessária a anuência do credor quando da alienação de bem vinculado à cédula de crédito rural.
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• 17/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária
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• 15/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de Crédito Bancário – alienação fiduciária – possibilidade.

  Cédula de Crédito Bancário pode ser garantida por alienação fiduciária.
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• 10/05/2012 - IRIB Responde - Bem de família – cancelamento – autorização judicial.

  Cancelamento do bem de família depende de autorização judicial.
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• 08/05/2012 - IRIB Responde: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação – averbação.

  Questão esclarece sobre averbação do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias.
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• 03/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.

  IRIB Responde Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.
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• 26/04/2012 - IRIB Responde: Cédulas de crédito rural – garantia hipotecária. Débitos previdenciários – quitação – exigibilidade.

  Questão esclarece dúvida acerca da exigibilidade de quitação de débitos previdenciários para registro de cédulas de crédito rural com garantia hipotecária.
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• 19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.

  Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
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