Últimas Notícias

• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 17/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: saiba como foi o segundo dia

  Segundo dia tem início com palestra sobre privacidade, publicidade registral e NFTs. IRIB participa de painéis.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 13/05/2022 - Heinze comemora sanção da lei que vai garantir financiamento a produtores rurais

  O Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) disse que o dinheiro vai beneficiar quem cultiva trigo e para o pagamento de máquinas agrícolas compradas em feiras e exposições.
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• 13/05/2022 - Anoreg-MT é a primeira a aderir à campanha “Cartório Plural”

  Campanha é uma iniciativa da ANOREG/BR.
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• 11/05/2022 - Instrução Normativa MDR n. 17, de 10 de maio de 2022

  Altera a Instrução Normativa MDR n. 1, de 20 de janeiro de 2022.
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• 11/05/2022 - PL que inclui símbolo do autismo em placas de prioridade é aprovado na Câmara dos Deputados

  Identificação de atendimento prioritário deverá ser informada nos estabelecimentos públicos e privados.
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• 10/05/2022 - Resolução CNPD n. 1, de 6 de maio de 2022

  Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
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• 10/05/2022 - Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos

  Método tem o acordo como meta principal; os envolvidos decidem resolver suas questões sem precisar recorrer à Justiça.
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• 09/05/2022 - Governo Federal divulga Nota Informativa sobre MP n. 1.085/2021

  Documento foi elaborado pela SPE e aponta 10 benefícios trazidos pela modernização do “Sistema de Cartórios no Brasil”.
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• 06/05/2022 - 2º Registro de Imóveis de Marília/SP financia laboratório de ciências em escola estadual

  Laboratório foi inaugurado na última semana e integra o projeto “Adoção Afetiva”.
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• 05/05/2022 - Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022

  Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem como orienta a identificação das áreas de domínio da União dispostas nos incisos III, IV, VI e VII do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988.
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• 05/05/2022 - Arrematação judicial. Indisponibilidade anterior. Cancelamento.

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703965-93.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Maria Ivatônia, julgada em 09/03/2022, PJe 17/03/2022.
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• 04/05/2022 - IPEA divulga estudo sobre impacto das propostas legislativas no mercado de crédito

  Instituto espera que tais propostas, em debate no Congresso Nacional, resultem em aumento do crédito e na redução do seu custo.
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• 03/05/2022 - Inventário e Partilha extrajudicial. Certidões negativas de tributos. Sanção política.

  TJRJ. CM. Processo n. 0011265-59.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Paulo Baldez, julgado em 10/03/2022 e publicado em 12/04/2022.
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• 02/05/2022 - Para obter mais conhecimento sobre programa de regularização fundiária no Tocantins, comitiva da justiça baiana acompanha audiência pública em Ananás

  Audiência tratou sobre a importância da regularização fundiária urbana para o município, além de explicar o trabalho que será desenvolvido e ouvir as demandas da população.
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• 29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos

  Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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• 27/04/2022 - Matrícula – abertura. Especialidade Objetiva. Área maior – desfalque – descrição precária. retificação. MP 1.085/2021.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1111978-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 03/03/2022, DJ 08/03/2022.
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• 27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia

  O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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• 22/04/2022 - MP n. 1.085/2021: entidades representativas do Registro Público brasileiro enviam ofício conjunto ao Ministro da Economia

  No documento foram indicadas pequenas alterações para melhoria da Medida Provisória. Registradores respaldam aprovação.
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