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20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022
Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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20/04/2022 - 20 Anos do Código Civil – Perspectivas Presentes e Futuras
Obra lançada pela Editora Processo aborda temas como regularização fundiária, usucapião e condomínio edilício.
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20/04/2022 - Carta de Arrematação – modo derivado de aquisição. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007812-57.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 24/02/2022, DJ 29/03/2022.
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18/04/2022 - Patrimônio de afetação – instituto privativo – incorporação imobiliária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instituição de patrimônio de afetação.
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14/04/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora – intimação pessoal. Art. 26, §3º da Lei n. 9.514/97 – descumprimento. Consolidação da propriedade – anulação.
TJMT. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1046798-95.2020.8.11.0041, Comarca de Cuiabá, Relator Des. Rubens de Oliveira Santos Filho, julgada em 06/04/2022 e publicada em 07/04/2022.
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13/04/2022 - Presunção legal relativa de que acessões e benfeitorias foram realizadas na constância do casamento é afastada pelo STJ
Segundo a Corte, distribuição dinâmica do ônus da prova atribui ao ex-marido e coproprietário do imóvel o ônus de comprovar que as acessões e benfeitorias não foram realizadas na constância do casamento.
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12/04/2022 - Presidente do IRIB participa de webinar sobre a MP n. 1.085/2021
Debate reuniu entidades representativas de Registradores e abordou diversos temas relacionados à Medida Provisória.
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12/04/2022 - Senado Federal poderá votar a criação da Frente Parlamentar do MATOPIBA
PRS foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa semipresencial de hoje e será discutido em turno único.
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11/04/2022 - Retificação administrativa. MP n. 1.085/21. Competência registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral para procedimentos de retificação administrativa.
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11/04/2022 - Entidades representativas de Registradores realizarão webinar sobre MP n. 1.085/2021
Evento será transmitido no canal do RIB no YouTube.
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11/04/2022 - Presidente do IRIB participará de webinar sobre a MP n. 1.085/2021
Debate reunirá entidades representativas de Registradores e será transmitido pelo YouTube.
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07/04/2022 - Racionalidade do Princípio da Concentração no Registro Imobiliário
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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06/04/2022 - Permitir ocupação ou construção em área de risco poderá caracterizar crime de improbidade administrativa
PL tem como objetivo mitigar os riscos de novas catástrofes nestas áreas.
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05/04/2022 - Presidente do IRIB concede entrevista para TV da Assembleia Legislativa de Sergipe
Tema do programa “Congresso em Pauta” foram as mudanças trazidas ao Registro de Imóveis pelo PL n. 4.188/2021 e pela MP n. 1.085/2021.
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05/04/2022 - Amazônia Legal é pauta de Audiência Pública interativa no Senado Federal
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária promoverá debates na próxima quinta-feira.
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05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro
A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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04/04/2022 - Negócios imobiliários: o planejamento contratual e a autonomia privada
Confira artigo de autoria de Victor Vasconcelos Miranda publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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31/03/2022 - Adjudicação Compulsória. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5007828-83.2022.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, julgado e publicado em 16/03/2022.
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28/03/2022 - IRIB participa de workshop no Peru
José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o Instituto.
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28/03/2022 - Medida Provisória n. 1.109, de 25 de março de 2022
Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
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