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29/07/2022 - Alienação Fiduciária. Purgação da mora. Consolidação da propriedade. Devedor fiduciante – indisponibilidade de bens e direitos.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0002099-94.2021.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, julgada e publicada em 23/06/2022.
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23/06/2022 - A lei 14.230/21 e os decretos de indisponibilidade de bens deferidos antes de sua entrada em vigor
Confira o artigo de autoria de Diego da Mota Borges e Guilherme Geraldi Silva Sampaio publicado no Migalhas.
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10/05/2022 - Usufruto – renúncia. Usufrutuário – indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de usufruto e indisponibilidade de bens.
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24/03/2022 - Compra e venda. Alienante – indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo indisponibilidade de bens do alienante.
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23/03/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens
Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h.
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21/03/2022 - Imóvel indisponível. Servidão administrativa – possibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão administrativa em imóvel indisponível.
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18/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Inventário e partilha.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha extrajudicial de imóvel gravado com indisponibilidade de bens.
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15/03/2022 - Indisponibilidade de bens. Fração ideal. Extinção de condomínio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de extinção de condomínio de imóvel com fração ideal gravada com indisponibilidade de bens.
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15/02/2022 - STF julgará se Tribunal de Contas Estadual tem competência para determinar indisponibilidade de bens
Tema está previsto para julgamento amanhã.
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03/02/2022 - Usucapião judicial. Indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em usucapião judicial.
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11/01/2022 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Indisponibilidade de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens em face de devedor/comprador em contrato de compra e venda com alienação fiduciária.
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11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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26/10/2021 - Lei n. 14.230, de 25 de outubro de 2021
Altera a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
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26/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: curso se encerra hoje com aula sobre ONR, SREI e CNIB
Inteligência Artificial, machine learning e controle da indisponibilidade também serão abordados.
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25/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema com enfoque na LGPD será apresentada hoje
Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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21/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: aula sobre tema no Registro de Imóveis será apresentada hoje
Presidente do IRIB será um dos palestrantes. Associados ao Instituto ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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20/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: primeira aula do Módulo III será apresentada hoje
Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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19/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: quarta e última aula do Módulo II será apresentada hoje
Tema será abordado sob a perspectiva do Direito Civil. Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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18/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: terceira aula do Módulo II será apresentada hoje
Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO. Aulas anteriores serão disponibilizadas aos inscritos.
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14/10/2021 - INDISPONIBILIDADE DE BENS: segunda aula do Módulo II será apresentada hoje
Associados ao IRIB ainda podem se inscrever com 25% de DESCONTO.
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